COM DELTAN DALLAGNOL EM XEQUE, COMO FICA FUTURO DA OPERAÇÃO LAVA JATO?

 

A pressão pelo afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba é crescente, desde que o vazamento de mensagens atribuídas a ele e a outras autoridades levantou suspeitas sobre a legalidade da condução de investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

As conversas, reveladas pelo site Intercept Brasil desde junho, indicam que Dallagnol teria mantido uma proximidade indevida com o ex-juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, bem como extrapolado suas prerrogativas de procurador em primeira instância para incentivar a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente da Corte).

Deltan e Moro não refutam nem reconhecem totalmente o conteúdo das mensagens, mas desqualificam as revelações argumentando que o material foi obtido ilegalmente e não mostraria nenhuma conduta ilegal.

Em meio a esse desgaste, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – formado por 14 integrantes, entre eles a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – pode analisar nesta terça-feira dois casos que questionam a atuação de Deltan Dallagnol. No entanto, é improvável que o procurador sofra algum tipo de punição nesta sessão, pois nenhum desses casos está em fase final de resolução.

Além disso, Dodge deu ontem um sinal de apoio à continuidade da Lava Jato ao renovar por mais um ano a estrutura da força-tarefa que atua em Curitiba, cujo prazo de funcionamento se esgotava em setembro.

A equipe conta hoje com 15 procuradores, 28 servidores e 26 estagiários. A nota que comunicou a renovação destacou ainda que a Lava Jato no Paraná já consumiu R$ 5,4 milhões desde 2014 em diárias e passagens, sendo R$ 808 mil no primeiro semestre desse ano. Já o custo para substituir os procuradores que ficam cedidos de outras áreas do MPF para a força-tarefa soma R$ 1,4 milhão ao ano.

As denúncias contra Dallagnol

As punições possíveis de serem aplicadas pelo CNMP vão de advertência à suspensão de até 90 dias e demissão, mas integrantes do MPF ouvidos pela BBC News Brasil, tanto que apoiam como que criticam a Lava Jato, veem pouca probabilidade de uma punição dura contra Dallagnol no momento.

Um dos casos que está previsto para julgamento pelo conselho nesta terça é uma reclamação movida pelo senador Renan Calheiros em março contra manifestações de Dallagnol em redes sociais. Segundo Calheiros, o procurador adotou posicionamento de cunho político ao defender, por exemplo, o voto aberto da eleição para o comando do Senado em fevereiro – o voto secreto acabou mantido e mesmo assim Calheiros perdeu o comando da Casa para o senador Davi Alcolumbre.

A previsão é que hoje o CNMP pode decidir se a reclamação dará origem a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador – caso isso ocorra, será aberto um prazo de noventa dias para investigação e manifestação da defesa.

No entanto, como Calheiros ampliou sua reclamação na quinta-feira e passou a pedir o afastamento temporário de Dallagnol durante a apuração do caso, é possível que o caso seja retirado de pauta para que esse novo pedido seja analisado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, antes de ser submetido ao conselho.

Já o outro caso previsto para essa terça-feira é um recurso apresentado por Dallagnol contra um procedimento administrativo disciplinar já aberto contra ele por ter dito, em entrevista à radio CBN, que decisões tomadas pelos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção.

Dallagnol enfrenta ainda outras reclamações, como a movida pela Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) para apuração de investigação ilegal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já o PT e políticos do partido moveram quatro queixas que questionam as palestras feitas pelo procurador e o uso de recursos públicos para produção de vídeo institucional da campanha pelas “10 medidas contra a corrupção”.

Em ambos os casos previstos para análise nesta terça, o procurador defende que suas falas são protegidas pela liberdade de expressão. Além disso, Dallagnol desqualifica o conjunto das reclamações como uma reação contra o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção.

“Sim! Deltan Dallagnol será punido! Assim quer Gilmar Mendes, assim quer o Centrão, assim quer o Partido dos Trabalhadores. É inevitável que atinjam essa infâmia diante da união de seus interesses contra a Lava Jato e o que ela representa, um modelo de combate eficaz à corrupção”, acusou também Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador aposentado, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato, ontem em sua página no Facebook.

Risco de afastamento parece baixo

Apesar dos receios manifestados por Santos Lima, porém, integrantes do MPF ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que o cenário mais provável, no momento, seja de uma punição tão dura a ponto de Dallagnol ser excluído definitivamente da Operação Lava Jato. Isso demandaria sua demissão, já que o “princípio constitucional da inamovibilidade” impede que ele seja afastado definitivamente (para além da suspensão de até 90 dias) dos casos de sua responsabilidade.

Além disso, há um entendimento jurídico de que provas ilícitas – caso das mensagens hackeadas do Telegram do procurador – não podem ser usadas para gerar punição.

“O procedimento que está aberto (no CNMP) é por causa da entrevista à radio (CBN). Não vejo por que alguém pode ser afastado por livre manifestação do pensamento. Nos outros casos (relacionados as mensagens reveladas pelo Intercept), tem a questão da prova ilícita”, nota a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.

Já a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, que tem manifestado críticas a alguns procedimentos da operação Lava Jato e considera grave o teor das mensagens reveladas pelo Intercept, também é cautelosa ao analisar a situação de Dallagnol.

“Para mim não fica claro se seria caso de afastamento, como ocorre em caso de improbidade administrativa. Seria muito radical nesse momento. É preciso dar espaço para ampla defesa”, defendeu.

“Agora, se ele deixar de ser coordenador (da força-tarefa), não vejo porque os processos e tudo que tem que ser feito (pelo MPF em casos da Lava Jato) vão deixar de acontecer”, ressaltou Wiecko, ao ser questionada se a operação ficaria em risco caso Dallagnol seja punido.

No momento, não há qualquer resolução que estabeleça regras para funcionamento de forças-tarefas no MPF. Para a subprocuradora Wiecko, seria interessante criar um rodízio nas chefias desses grupos para evitar um “personalismo excessivo” como ocorreu no caso da Lava Jato.

A visibilidade alcançada por Dallagnol nos últimos anos, acabou colocando-o num espaço “indevido” de espécie de porta-voz do Ministério Público, na avaliação de Wiecko.

Outro efeito foi a abertura de um lucrativo mercado de palestras para integrantes da força-tarefa – segundo as mensagens reveladas pelo Intercept, Dallagnol projetava ganhar R$ 400 mil com palestras e livros em 2018.

Fonte: BBC News

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