ACORDO COM EUA PARA EXPLORAR ALCÂNTARA AMEAÇA DESENVOLVIMENTO DO BRASIL, ALERTA PESQUISADOR AMERICANO

 

‘Razão explicitada é que o acordo visa proteger a tecnologia americana, mas tem restrições bem mais amplas às parcerias e ao desenvolvimento tecnológico brasileiros’, afirma Sean T. Mitchell.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite aos Estados Unidos a utilização do Centro de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão, ameaça a soberania e o desenvolvimento econômico do Brasil. O alerta é do brasilianista e professor de antropologia na Rutgers University, Newark (EUA), Sean T. Mitchell.

O norte-americano acompanha desde 2001 o caso de Alcântara. Seu trabalho gerou a publicação do livro “Constellations of Inequality: space, race, and utopia in Brazil” (Constelações de desigualdade: espaço, raça e utopia no Brasil), publicado em 2017.

Recentemente, ele escreveu um artigo, publicado no GGN, manifestando preocupação com a proximidade da votação do acordo no Plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (10), em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN, Mitchell reforça os riscos à soberania do Brasil caso o acordo com o governo Donald Trump seja referendado por deputados e senadores.

“A razão explicitada [no contrato] é que o acordo visa proteger a tecnologia americana, mas tem restrições bem mais amplas às parcerias brasileiras e ao desenvolvimento tecnológico brasileiro”, pondera o brasilianista.

Mitchell lembra que os documentos vazados pelo WikiLeaks, em 2011, mostraram que os Estados Unidos nunca quiseram que o Brasil tivesse sucesso em um programa de lançamentos.

No dia 22 de agosto, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, presidida pelo filho do presidente da República Eduardo Bolsonaro (PSL), validou o acordo bilateral por 21 votos a favor e 6 contra.

No dia 4 de setembro, o Plenário da Câmara aprovou por 330 votos a 98, o regime de urgência da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PLD) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas. O que significa que a proposta poderá entrar em votação nos próximos dias.

O texto estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam pelo menos 80% de tecnologia norte-americana e até restrições à circulação da base por técnicos brasileiros.

Além disso, o texto proíbe que países que não tenham assinado o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês) frequentem a base, cláusula que atinge diretamente o acordo bem sucedido de lançamento de satélites entre o Brasil e a China.

Outro fator que chama atenção no texto é um projeto de expansão da área ocupada pelo Centro Espacial que resultará na expropriação de 800 famílias quilombolas.

Mitchell lembra que quando o Centro de Lançamento em Alcântara foi criado, nos anos 1980, cerca de 300 famílias quilombolas foram realocadas para agrovilas do interior, “onde não foi possível manter a forma de vida que tinham antes”. O resultado foi o “empobrecimento e dependência dos quilombolas ao pouco dinheiro que recebem” como indenização.

“Isso gerou uma certa resistência nas comunidades que hoje vivem na costa, próximas à base de Alcântara, que têm uma vida decente e não querem sair de lá”, completa.

O antropólogo ressalta que o Centro de Lançamento existente já dispõe de terras suficientes (9.000 hectares) para suas atividades. E, ainda, que as comunidades quilombolas têm “felizmente” garantias da Constituição Federal para permanecerem ali. Em 2004, o governo federal reconheceu os territórios de Alcântara como área de “remanescentes das comunidades dos quilombos”.

O silêncio dos militares

O antropólogo observa que o acordo assinado entre Bolsonaro e Trump, para a exploração da base de Alcântara quase que exclusivamente pelos norte-americanos, é semelhante ao acordo assinado em 2000 pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton, que foi rechaçado pelos militares e negado pelo Congresso naquela época.

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“O acordo em 2000 foi criticado tanto pela esquerda quanto pela direita. Não só o Lula rejeitou, mas também Jair Bolsonaro, como congressista, também rejeitou o acordo, segundo ele na época, porque era uma ameaça à soberania brasileira. Mas o acordo assinado por ele com Trump hoje é muito semelhante a esse de 2000”, destaca Mitchell.

Ao ser questionado por Nassif porque os militares brasileiros assistem em silêncio a cessão da Base de Alcântara aos EUA, Mitchell lembra que, no início dos anos 2000, “tinha muita oposição militar contra o acordo assinado por Fernando Henrique Cardoso com Bill Clinton”.

Como antropólogo e brasilianista ele não entende porque as Forças Armadas no Brasil assistem o avanço da relação bilateral pacificamente.

“Talvez os brasileiros possam entender melhor do que eu e responder essa pergunta do por quê o nacionalismo dos militares parece ter enfraquecido muito no governo Bolsonaro. Não estou percebendo a oposição militar [hoje]. Talvez ainda irá surgir, porque na época [em 2000] existia muito”, relembra.

No artigo, publicado no GGN, Mitchell observa que quando o Centro Lançamento foi anunciado na década de 1980, o então Ministério da Aeronáutica o apresentou como o mais ambicioso projeto científico a ser empreendido por um “país em desenvolvimento.”

“Ao abandonar essas ambições, o Brasil receberá pouco em troca. O fato é que não tem que ser assim. O Brasil pode desenvolver seu programa espacial e proteger os direitos de suas populações tradicionais e as populações minoritárias”, conclui.

Porque Alcântara é tão atraente

A velocidade de rotação da Terra é maior em áreas mais próximas ao Equador, isso faz com que a região de Alcântara (divisa entre a Amazônia Legal e o Nordeste brasileiro) tenha posição geográfica privilegiada de lançamentos para o espaço.

Essa vantagem tem impactos financeiros reduzindo em até 30% o consumo de combustível usado para arremessar, por exemplo, um satélite.

Fonte: Jornal GGN

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