Aécio pode ser salvo por senadores enrolados na operação Lava Jato

Só tem um detalhe que chama a atenção: dos 81 parlamentares, 40 deles respondem a processos no Supremo Tribunal Federal

Por Raimundo Borges

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja afastado do mandato e tenha de se recolher à noite em sua residência ainda tem muita água a rolar na maré enchente. Mesmo assim, foi uma decisão imprevisível até mesmo para o próprio senador, acostumado a ver processos e acusações de corrupção contra sua pessoa serem arquivados monocraticamente em instâncias diversas da Justiça.

Agora, quem vai resolver a parada são os seus colegas do Senado, cuja casa tem 40 deles com processos no mesmo STF, do total de 81. Aécio está em espécie de prisão domiciliar, sem poder sair à noite nem manter contatos com outras pessoas processadas na Lava Jato. O Senado já se mobiliza para tentar reverter a condenação do Supremo.

Agora, o mandamus do STF representa apenas um dos desdobramentos da crise instalada no país a partir da ação do próprio Aécio Neves em 2014, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que foi derrotado por uma “organização criminosa”. O que resultou menos de três anos depois foi o aprofundamento da crise politica e institucional, e seu afastamento pela segunda vez pelo Supremo Tribunal Federal. Autêntico disparo recocheteado contra o atirador.

O drama de Aécio parece não ter fim. São processos e mais processos que já tumultuam o PSDB como partido e a base do governo Michel Temer, na qual os tucanos têm quatro ministérios, mesmo dividido sobre o apoio no Congresso. Pior ainda: o seu afastamento está nas mãos de um Senado cuja metade de seus integrantes está encalacrada em casos parecidos no STF. Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo, dentre eles o presidente da CCJ, Edison Lobão, do PMDB maranhense.

Segundo o site Congresso em Foco, a derrubada da decisão dos ministros do STF é articulada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações na corte. Outros parlamentares do PMDB e do PSDB também enrolados na Justiça planejam reverter a ordem do Supremo no plenário do Senado. Do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), passando pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também defensor declarado de Aécio.

Condenado à prisão
Também está apto a votar o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações. Ele segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, Cassol e Aécio votaram pela manutenção da prisão do então colega.

O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

Espírito de corpo
Pegos desta vez de surpresa pelo Supremo, líderes do Senado se articulam para derrubar no plenário a nova decisão sob o argumento de que a sanção imposta ao senador de recolhimento noturno equivale a uma prisão domiciliar albergue, prevista na Lei de Execuções Penais. O assunto é controverso e deverá suscitar questionamentos na Justiça.

“O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível”, disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

Em novembro de 2015, o Senado manteve Delcídio na prisão por 59 votos a 13 e uma abstenção. O PSDB votou em massa contra a libertação do ex-petista. Dos 13 petistas, nove também se posicionaram contra o ex-companheiro que, meses depois, em delação premiada, fez graves acusações contra os ex-presidentes Dilma e Lula. Só então ele foi solto pela Justiça.

Edison Lobão, presidente da CCJ, vai convocar sessão extra para discutir caso Aécio
Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinar que ele fique recolhido em casa no período da noite, o Senado, que ainda não foi notificado, discute a possibilidade de rever a imposição da Corte sob a alegação de que a Constituição prevê que a palavra final sobre prisão de senadores seja dada pelo plenário da Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-AL), disse que foi informado de que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-AL), vai pedir ajuda do colegiado para decidir o caso.


Lobão prefere não comentar
“A notícia que me chegou é que o presidente [Eunício] não pretende decidir sozinho e nem mesmo com o plenário. Ele pretende ouvir as ponderações jurídicas da CCJ. Se o fizer, eu distribuirei a um relator e nós vamos debater na comissão devolvendo em segui da o que for decidido ao plenário do Senado”, afirmou. De acordo com ele, a situação exigirá a convocação de uma sessão extra para debater o tema.

Questionado sobre sua posição sobre a interferência do Senado no assunto, Lobão preferiu não se manifestar, já que com sua posição de presidente na CCJ, poderá desempatar possível votação. “Quando dá empate eu tenho que desempatar. Poderia opinar como senador, mas sucede que eu não me desvinculo ainda assim da posição de presidente”, ressaltou.

Mais cedo, Eunício disse que o Senado tomaria providências. “Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou.

Na mira do Supremo, respondendo a três inquéritos na Corte, o senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu que o Senado decida o futuro do senador tucano. “Precisa [interferir] sim, porque ele tem a determinação de prisão domiciliar. Se está preso domiciliarmente não pode sair para lugar nenhum. O plenário deve sim se manifestar sobre o assunto”, disse o senador ao Congresso em Foco.

Sobre o trâmite, ele acredita que pode ser diferente de quando a Casa decidiu referendar a decisão do Supremo no caso do ex-senador Delcídio do Amaral, preso por obstrução de Justiça em novembro de 2015 por decisão da Corte. “O Delcídio foi preso devido sua liberdade de locomoção. O Aécio é um afastamento com prisão noturna. Vamos ver o que a área jurídica do Senado vai decidir”, acrescentou.

Um dos integrantes da CCJ, Magno Malta (PR-ES) criticou a decisão da STF e afirmou que o ministro Luiz Fux inovou ao utilizar o termo “recolhimento noturna”. “Não sou advogado do Aécio. Até fiz um vídeo quando saiu a gravação dele. Mas precisamos ter senso de justiça. Aquela gravação (do Joesley) valeu para trazer ele do exílio novaiorquino. Não há crime continuado. O ministro Fux inventou termo (recolhimento noturno) para não falar de prisão domiciliar. O que adianta fazer lei se o Judiciário não cumpre, não respeita. Adianta fazer lei forte?”

Senado constrangido
Ao contrário do que tem defendido muitos petistas, o senador Paulo Paim (RS) criticou interferência do Senado na decisão do Supremo. “Eu acho que é um tema polêmico e delicado. Eu tinha aprendido ao longo da minha vida que decisão do Supremo a gente cumpre. Agora. Se levarem essa questão para o plenários erá uma situação de constrangimento para os senadores”. De acordo com ele, caso o Senado decida contrário à Corte, a Casa ficará em maus lençóis.

“Não é uma prisão no cárcere. Como que você faz? Antes, uma pena muito mais dura, você referendou a decisão do Supremo. Agora, uma pena mais leve, você vai revogar? Eu estou apenas dizendo porque é uma situação de enorme constrangimento, pelo menos para mim. Desnecessária. Se o senado resolver rever, deveria então olhar e mandar rever a questão do Delcídio. É questão de coerência”, ponderou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *