Na campanha de 2018, os milionários vão “lavar a burra”, sem limite de gastos do bolso

Por Raimundo Borges

Quem tiver dinheiro para gastar na campanha vai se dar bem e provocar o desequilíbrio na disputado voto. É que os senadores, já na madrugada do dia cinco, 48 horas para o fim do prazo legal da reforma política valer em 2018, aprovaram o projeto de lei a toque de caixa no qual eliminaram teto para o autofinanciamento de campanha.

Trata-se do PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC) e faz parte da reforma política. Numa manobra sem contestação, pois interessa a todos, os senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Na prática, candidatos milionários poderão financiar suas próprias campanhas, desequilibrando a disputa eleitoral.

Aqui no Maranhão, pelo menos oito candidatos estão se apresentando como pré-candidatos a senador. Pelo critério de riqueza pessoal e empresarial, os candidatos ao senado, Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (PMDB) são os donos das contas mais abastadas. Mas não quer dizer que Weverton Rocha (PDT) seja um pobrezinho que vai aventurar um mandato de senador, contando apenas bom seu prestígio e a benevolência do eleitorado.

Também para deputado federal e estadual, a fortuna de dezenas dos atuais parlamentares que buscam renovação do mandato e dos que estão foram querendo entrar, a dinheirama já começa a circular nos circuitos invisíveis. A gastança já começou, embora tudo sobre segredo absoluto, pois se algum for pego com elementos probatórios, a situação fica complicada.

Nem as mídias deram a repercussão que o assunto mereceria. Agora, Inês é morta. Como não haverá o “empréstimo empresarial” das campanhas e tudo passará a ser pelo Fundo de Financiamento, a exclusão no limite de gastos pessoais, passou a ser uma artimanha para quem tem muito dinheiro enfrentar a disputa pelo voto em condições altamente favoráveis, ao contrário dos que vão depender do FEFC.

O artigo excluído dizia que o candidato a deputado (federal, estadual ou distrital) poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para os cargos estabelecido pelo projeto. Para deputado federal, por exemplo, o texto previa teto de 2,5 milhões de reais. O teto deixou de existir.

O texto concluído agora é um complemento ao aprovado, também de madrugada do mesmo dia, pela Câmara, que criou um fundo público para financiar campanhas. O Senado teve pressa para votar antes do dia 7 de outubro para que algumas das regras já possam valer para as eleições de 2018. O texto já foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Portanto está valendo para as próximas eleições.

Para aprovar a proposta a tempo, os senadores fizeram um acordo para modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de “impugnação” de dois artigos do projeto. A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei.

O outro artigo excluído do texto permitia a partidos e a pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90% sobre o valor devido, mediante pagamento à vista.

As regras para os debates na TV também foram alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Com o novo projeto em vigor, elas (TVs e rádio) serão obrigados a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

Outra mudança foi a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo”, que é o pagamento para que determinadas postagens alcancem um número maior de pessoas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.