O preço do voto em outubro na primeira eleição geral sem dinheiro de empresas

Por Raimundo Borges

Com uma campanha eleitoral bem mais curta, de apenas 45 dias, o Brasil terá em outubro as eleições gerais mais complexas da história recente. É a primeira disputa presidencial e do parlamento sem financiamento empresarial na corrida pelos mandatos. Ao longo da democracia brasileira, o dinheiro privado tem sido fonte inesgotável da corrupção do voto, da troca de favores e outras práticas conhecidas, mas só recentemente atacadas pela Lava Jato. O financiamento empresarial era o ponto chave de qualquer eleição.

Este ano Brasil, que tem as eleições mais caras do mundo, vai fazer a experiência já iniciada em 2016 com as disputas municipais, sem os bilhões “investidos” por empresários interessados em cobrar dos eleitos, com juros e correões, em obras superfaturadas. No Maranhão essa mudança na lei, deve ser o divisor de águas nas disputas de todos os mandatos eletivos em outubro. Só para comparar: para ser eleito deputado federal em São Paulo, o candidato perambular atrás de voto em 645 municípios. Em Minas Gerais, o percurso da campanha passa por 853 municípios, e no Maranhão, 217.

Custo em 2014: R$ 5 bilhões

Aí está uma das explicações para se entender por que as eleições brasileiras são tão caras do mundo. Em 2014, por exemplo, a campanha de deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da República, oficialmente, custou R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, todos sabem que, as despesas de campanhas registradas na Justiça Eleitoral, andam muito longe da realidade. Por isso o caixa 2, caixa 3 e outras falcatruas viram casos de polícia, de política e de justiça a cada eleição.

O sistema eleitoral adotado pelo país desde 1945 (o proporcional de listas abertas para preencher as vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais e mesmo nas câmaras municipais) obriga o candidato a disputar votos em uma área física muito grande. No Maranhão, por exemplo, nenhum deputado consegue se eleger em apenas um município ou um reduto regionalizado. Por isso, se os partidos comunicaram os gatos de R$ 5,1 bilhões em 2014, sinal de que com a caixa 2 a conta pode até dobrar em algumas situações.

No que depender dos partidos políticos, as campanhas eleitorais de 2014 poderiam ter sido a mais cara de todas. Pelo teto legal de gasto, definido pelo TSE. O limite foi de R$ 73,9 bilhões, contra R$ 48,4 bilhões em 2010. Em 2014, o candidato do PMDB, Lobão Filho informou à Justiça Eleitoral que pretendia gastar R$ 50 milhões e Flávio Dino, do PCdoB, comunicou R$ 10 milhões.  

Valor baixo no Maranhão

No âmbito geral do pleito passado, último em que as empresas poderiam financiar campanhas eleitorais, toda a dinheirama bateria na babilônica soma de R$ 74 bilhões, daria para promover uma enorme programação de ações sociais pelo país afora. Se a projeção tivesse se confirmado, a maior parte dessa despesa sairia das empresas privadas, tradicionais financiadoras de campanhas. Só no Maranhão, a enrolada JBS gastou R$ 174,2 milhões. Só os deputados estaduais disseram ao TRE-MA ter gasto apenas R$ 17 milhões para eleger 42. E os que perderam?

Uma das razões para a aplicação de tanto dinheiro numa eleição é a facilidade de conquistar voto pelas brechas da lei, permitindo abusos de poder econômico e político em todas as esferas da disputa dos mandatos eletivos. A frouxura da lei e a fragilidade de boa parte do eleitorado, suscetível à influência do poder econômico e das máquinas administrativas, combina com a baixa instrução formal da maioria dos eleitores.

Dinheiro público na campanha

Assim como várias outras regras que mudarão o rumo, a cara e o humor das eleições de outubro, o gasto das campanhas será bancado diretamente pelo mesmo contribuinte que vai votar. Com a aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), novas regras serão aplicadas este ano. É tudo novidade, principalmente para os candidatos que anteriormente tinha as campanhas forradas com generosas somas de dinheiro de empresas, que, entretanto, cobravam depois por diferentes formas, em obras ou serviços públicos.

O FEFC é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo TSE, a cada eleição, com base em parâmetros definidos em lei. Os recursos do fundo eleitoral serão depositados pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta especial que ficará à disposição do TSE. Isso deve ocorrer até o primeiro dia útil de junho do ano do pleito. O TSE é que fará a distribuição dos recursos aos partidos.

Pela lei, a distribuição do FEFC, para o primeiro turno das eleições, ficará assim: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre as legendas com pelo mesmo um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.

A tabela de cada qual

A reforma eleitoral fixou limites de gastos de campanhas para os cargos em disputa. São eles: 

Presidenteda República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputado Federal – teto de R$ 2,5 milhões;

Deputado Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão, independentemente do tamanho do estado e do número de municípios que os candidatos terão que percorrer na campanha.

Nas eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas. Isso não obrigava o partido chegar ao teto.

Formas de arrecadação

Somente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição.  As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A lei permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral. Durante a fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar estas informações à Justiça Eleitoral.

A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores. Além da arrecadação por financiamento coletivo, o texto autoriza também que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. É permitido ao candidato o autofinanciamento integral de sua campanha até o limite de gastos para o cargo eletivo.

Poder das Fake news

O uso crescente e disseminado das fake news (falsas notícias em tradução literal), principalmente à medida em que ganha corpo a disputa pela sucessão presidencial, levou o Tribunal Superior Eleitoral a constituir um grupo especial de trabalho destinado a cuidar diretamente destas questões. A Portaria 949, de 7 de dezembro de 2017, criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições.

O órgão terá entre as atribuições, “desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações.” O Conselho é composto por dez integrantes que responderão diretamente à presidência do TSE. O presidente do TRE do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe também sabe o tamanho do estrago que as notícias falsas provocam numa eleição e já está tomando providências para monitorar a disseminação das fake News. 

Fonte: Jornal O Imparcial

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.