Intervenção no Rio: Forças Armadas não terão poder de polícia, diz ministro

BRASÍLIA — O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro não dará às Forças Armadas o poder de polícia. O interventor é o general Walter Souza Braga Netto, do Comando MIlitar do Leste do Exército, com sede na cidade do Rio. Pelo decreto da intervenção, ele comandará os órgãos de segurança pública fluminenses, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que continuarão com suas atribuições.

— Não implica em nenhuma restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detêm poder de polícia — afirmou Jungmann.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Pública da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, explicou que para realizar a votação da reforma da Previdência, o presidente Temer terá que revogar a intervenção assinada nesta sexta-feira. Entretanto, detalhou que o estado não ficará desamparado durante o período. Nesse caso, o próprio Temer terá que acionar missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), utilizada quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

O instrumento tem abrangências diferentes. De acordo com o ministro, no caso do Rio de Janeiro, as missões acionadas no governo Temer eram apenas de parceria e não implicavam na gestão do sistema de segurança do estado. Agora, ainda segundo Etchegoyen, com o novo cenário a ideia é acionar a GLO ampliada, que vai ceder “a voz de comando” às forças armadas durante a votação da reforma da Previdência.

— Na intervenção eu tenho poder de mando. Posso dividir, restruturar, agregar. Posso efetuar todos os atos de governo. Já na GLO ampliada, exerço apenas a voz de comando. Então, para dar continuidade às ações, o presidente decreta uma garantia de GLO com mais poderes e, no momento da votação, ela segura a estrutura como está – explicou o ministro, acrescentado: — Terminada a votação, retoma a intervenção com novo decreto.

Questionado se a intervenção no Rio seria um precedente para outras intervenções e, assim, poderia vir a ser uma ameaça à democracia, Etchegoyen, que é general do Exército, respondeu:

— Eu gostaria de dizer uma coisa como soldado, como militar que fui a vida inteira: as Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia em qualquer tempo desde a redemocratização.

Braga Netto, Jungmann e Etchegoyen disseram que ainda não há detalhes de como será a intervenção.

— Eu recebi a missão agora. Vamos entrar numa fase de planejamento. Temos um relacionamento muito bom com as forças do estado. No momento não posso adiantar nada para os senhores — disse Braga Netto.

— As necessidades adicionais que aparecerem, procuraremos cumpri-las. Não há como agora antecipar como será isso. O que o cidadão poderá sentir é que haverá um sistema muito mais robusto de segurança – explicou Jungmann, acrescentando: — Não se descarta nenhum tipo de atuação. Mas como se dará isso será devidamente definido a partir de estratégias, de um plano que o general Braga Netto, em conjunto com as polícias, vai traçar. E obviamente juntamente com as Forças Armadas.

Etchegoyen também disse que o general interventor será apresentado a todas as forças de segurança do Rio.

— Ele vai tomar pé da situação para entender os rumos, decisões, prioridades que vai estabelecer — disse Etchegoyen.

Fonte: O Globo

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