O DESTINO DE LULA NAS MÃOS DE FACHIN NO STF

Diante da resistência da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em pautar a questão da segunda instância em plenário, a defesa do ex-presidente Lula pede que o habeas corpus preventivo contra a prisão do petista seja levado a julgamento pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, “em mesa, independentemente de pauta, como prevê expressamente o Regimento Interno da Corte (art. 83, III)”.

Este foi o primeiro de três pedidos feito pela defesa de Lula ao ministro Fachin nesta quarta-feira 14. “Os demais pedidos têm por objetivo a concessão de liminar pelo próprio Relator ou pela Turma Julgadora até que o Plenário decida a questão”, explicou o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.

Em reunião com parlamentares de diversos partidos nesta quarta, que levaram um documento para que o tema da segunda instância fosse pautado na corte, Cármen Lúcia afirmou, segundo relato do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), que, “para que esse habeas corpus seja pautado, basta que o ministro relator leve ele à pauta, à mesa”.

Na decisão em que negou o pedido de medida liminar (temporária) do ex-presidente, de 9 de fevereiro, Fachin já remeteu o processo ao plenário. O caso não foi incluído nas pautas de março nem de abril, já divulgadas por Cármen Lúcia. A ministra poderia ter agendado o julgamento, se assim quisesse.

Leia a nota da defesa de Lula:

Sobre a decisão da defesa do ex-presidente de recorrer hoje (14/03) ao STF, é importante esclarecer que:

“Diante da negativa de pauta para o julgamento do habeas corpus pela presidência do Supremo Tribunal Federal apresentamos hoje ao Ministro Relator petição com três pedidos sucessivos. Um deles é para que o habeas corpus seja levado a julgamento “em mesa”, independentemente de pauta, como prevê expressamente o Regimento Interno da Corte (art. 83, III). Os demais pedidos têm por objetivo a concessão de liminar pelo próprio Relator ou pela Turma Julgadora até que o Plenário decida a questão”.

Fonte: Brasil 247

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