Conselho de Ética abre processos que podem levar à cassação de Jean Wyllys, Ivan Valente e Érika Kokay

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (27) processos disciplinares que podem levar à cassação do mandato dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).

Os processos foram abertos a partir de representações do PR. Nos três casos, o partido considera que houve quebra de decoro parlamentar e, por isso, pede a cassação dos mandatos.

Procurada, Érika Kokay divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual afirmou ser “completamente descabida” a representação do PR.

À TV Globo, Ivan Valente disse que a representação é “inócua”, acrescentando que suas declarações no plenário estão baseadas no direito que ele tem, como parlamentar, de analisar politicamente a conjuntura.

A assessoria de Jean Wyllys avaliou a representação do PR como uma “retaliação da bancada da bala” pelo fato de o PSOL ter apresentado uma outra representação, contra Alberto Fraga (DEM-DF), que divulgou fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta a tiros há cerca de duas semanas.

As representações

No caso de Ivan Valente, o PR acusa o deputado de calúnia, injúria e difamação. Em discurso em novembro do ano passado, Valente classificou o governo do presidente Michel Temer de corrupto e afirmou que recursos públicos teriam sido destinados aos deputados para evitar que o presidente respondesse às duas denúncias da Procuradoria Geral da República.

Sobre Jean Wyllys, a acusação é de apologia às drogas. Segundo a representação, o parlamentar teria sido questionado, em entrevista a um canal no YouTube, sobre o que faria caso o mundo tivesse data para acabar. Ele teria respondido que consumiria drogas ilícitas e teria relações sexuais com as pessoas que desejasse.

A representação contra a deputada Érika Kokay acusa a parlamentar de injúria e difamação. Em discurso no plenário da Câmara, em novembro do ano passado, a deputada criticou os parlamentares que apoiaram o presidente Michel Temer, a quem chamou de “criminoso confesso” e “um dos maiores bandidos desta nação”.

Relatores

Na reunião desta terça, foram sorteados os nomes dos deputados que podem assumir a relatoria de cada processo. Para cada investigação, foram sorteados três nomes.

  • Processo sobre Ivan Valente: Pompeo de Mattos (PDT-RS), Leo de Brito (PT-AC) e Adilton Sachetti (PRB-MT);
  • Processo sobre Jean Wyllys: Sandro Alex (PSD-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Pompeo de Mattos (PDT-RS);
  • Processo sobre Érika Kokay: Carlos Bezerra (MDB-MT), Adilson Sachetti (PRB-MT) e Cabuçu Borges (MDB-AP).

Próximos passos

A decisão sobre quem assumirá os processos será do presidente do Conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA).

Uma vez escolhidos os relatores, eles terão 10 dias úteis para elaborar o parecer preliminar, que vai determinar se as investigações devem ou não prosseguir.

Este parecer precisa ser votado pelo Conselho de Ética. Se as investigações continuarem, serão 40 dias úteis para o depoimento de testemunhas e a coleta de provas.

Encerradas as apurações, os relatores apresentam um parecer final, que podem concluir pela absolvição ou punição, com medidas que variam de advertência à perda do mandato.

Outros processos

Também nesta terça, o Conselho de Ética adiou a análise dos processos relacionados aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Érika Kokay:

*Nota sobre representação no Conselho de Ética*

É completamente descabida a representação do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) que pede a cassação do nosso mandato por emitir opiniões acerca da desonestidade de Michel Temer.

O Brasil e o mundo sabem que Temer é o primeiro presidente da República a ser denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça no exercício do mandato, o que está absolutamente explícito nos áudios que compõem a denúncia do Ministério Público Federal. Só não foi investigado por tais crimes, porque longe da lógica republicana, utilizou-se do cargo e dos recursos públicos para se salvar.

A representação não tem qualquer fundamentação. A Constituição em seu artigo 53 é clara ao assegurar a inviolabilidade, civil e penal, de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Tal investida sustenta-se apenas no ódio fascista e na tentativa de amordaçar a oposição, cercear a liberdade de expressão e calar as opiniões divergentes.

É lamentável que quem ocupa de forma ilegítima a presidência da República tenha que contar com defensores desse nível e com métodos desqualificados para defender-se.

Tenho absoluta convicção de que um processo de natureza tão frágil e esdrúxula não prosperará no Conselho de Ética da Câmara.

Por fim, parlamentares defensores da ditadura e tortura, com histórico de grosserias, calúnias e difamações, não farão palanque eleitoral sobre minhas opiniões e convicções.

Não nos calarão!

*Erika Kokay

Deputada Federal PT-DF*

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