Patrimônio de Flávio Dino e do vice Carlos Brandão diminui

Por Raimundo Borges

Quando a regra e o compasso da política tem como principal medida, o atrativo pelo manuseio do dinheiro público e o poder dele decorrente, no Maranhão algo diferente está ocorrendo com o chefe do governo estadual. Na declaração de renda encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), anexa ao pedido de registro de sua candidatura, o governador Flávio Dino (PCdoB) teve seu patrimônio diminuído nos quatro anos de poder. Pelo que declarou, Flávio Dino ficou R$ 48 mil mais pobre no balanço patrimonial.

As informações prestadas por Dino ao TRE, quinta-feira (09), estão disponíveis no divulgacand.  Seu patrimônio atual está avaliado em R$ 885,5 mil, enquanto em 2014 era R$ 933,6 mil. Por sua vez, ao vice-governador Carlos Brandão (PRB), que tem uma longa trajetória política, tendo sido até deputado federal, a situação financeira dele não é das melhores. Para quem está no cargo que ocupa, se não tivesse a vida mantida pelo erário, era penúria.

Resultado de imagem para carlos brandão
Vice-governador Carlos Brandão (PRB) tem seu patrimônio menor que em 2014

Brandão declarou um patrimônio de R$ 69.686,17, dividido em um terreno de R$ 8.165,80, duas cadernetas de poupança que somam R$ 22.520,37 e aplicações de capital de R$ 39.000,00. Há quatro anos, Brandão tinha um patrimônio melhor, de R$ 276.426,57, mas ficou sem dois veículos que somavam R$ 82 mil, desapareceu uma caderneta de poupança, depósitos bancários e outros bens, o que demonstra não ter sido nada vantajoso assumir um cargo de tamanha importância.

O salário do governador

Segundo o artigo 28, § 2º da Constituição Federal, os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado devem ser determinados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, desde que respeitando algumas regras:

Primeiro, os subsídios dos governadores não podem ser superiores aos ganhos mensais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição define, em seu artigo 37, que o subsídio de nenhum cargo, função ou emprego público pode ser maior que o dos ministros do STF. No âmbito do Executivo Estadual o teto salarial é o do governador, portanto nem seu vice nem os secretários de estado podem ganhar mais do que o chefe do executivo estadual.

O governador não pode receber nenhuma outra forma de rendimento além do salário. É o que define a Constituição Federal em seu artigo 39, § 4º:

  • 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.   (CF, art. 39)
  1. Outra determinação da Constituição Federal é que os salários dos governadores só podem ser alterados ou fixados por lei específica, que deve ser revisada anualmente e sempre em data fixa:

“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” (CF, art. 37,X)

Portanto, o salário do governador do seu estado é estipulado pelos deputados que ocupam a Assembleia Legislativa. Em média, o subsídio dos governadores brasileiros é de R$ 19.867 reais, o equivalente a 21 salários mínimos. Vamos ver alguns exemplos de salários dos governadores nos principais estados brasileiros?

Os salários de governadores nos principais estados brasileiros

A principal forma de conhecer o salário do seu governador é acessando o Portal de Transparência do seu estado. Nele você pode conferir informações sobre todas as receitas e despesas do governo estadual, incluindo os subsídios do governador, vice-governador e Secretários de Estado.

Todas as informações mostradas a seguir, sobre os rendimentos dos agentes políticos estaduais, foram retiradas dos respectivos Portais de Transparência. Além disso, os valores citados configuram os salários líquidos dos políticos, sem considerar os valores posteriormente abatidos.

1) São Paulo

Atualmente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebe um salário de R$ 21,6 mil. Já o vice-governador Márcio França recebe R$ 20.549 e os secretários estaduais ganham um subsídio de R$ 19.468 reais.

O salário de Alckmin está congelado desde 2014, a pedido do próprio governador. Isto porque congelar seu salário determina também o congelamento salarial de 7.390 servidores ativos e inativos que tem o salário maior que o do governador, mas que são limitados pelo teto fixado pela Constituição Federal.

2) Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recebe um subsídio mensal de R$21.868,14. Em 2016, o governador enviou à Assembleia Legislativa um pacote de redução de gastos que incluía uma redução em 10% do seu próprio salário, do seu vice e dos secretários de estado. Com isso, o governador passaria a receber uma remuneração de R$ 19.681,33 mensais, enquanto o salário do seu vice passaria de R$ 19.681,33 para R$ 18.421,99.

Contudo, quando o projeto chegou no legislativo, os deputados estaduais estipularam uma redução de 30% no salário do governador, que com isso passaria a ganhar R$ 15.307,70. Ainda que essa proposta tenha sido aprovada na Assembleia, Pezão voltou atrás sobre reduzir seu salário e vetou a redução de subsídio. Com isso, continua a receber aproximadamente R$ 21,8 mil reais.

3) Rio Grande do Sul

Até 2015 o governador José Ivo Sartori recebia um salário de R$ 17.347 mensais. Contudo, naquele mesmo ano, o governador anunciou um aumento de 46% no seu salário (descontada a inflação, o aumento real seria de 6,5%), do vice-governador e dos secretários estaduais. Com isso, seu salário passou para R$ 25.322.

Mas um aumento salarial em meio a uma grave crise financeira despertou uma reação negativa na população do estado, pois não condizia com a situação financeira e a política de corte de gastos adotada pelo governo do estado. Por isso, Sartori desistiu de receber aumento em seu salário, mas não vetou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Assim, todo mês o governador devolve aos cofres públicos R$ 4.417,60, referentes ao reajuste aprovado em 2015, mas que abriu mão de receber. É importante saber que Sartori recebe dois salários: um referente ao exercício do cargo de governador e outro referente à sua aposentadoria como deputado estadual, no valor de R$ 6.330,56 mensais.

Enquanto isso, o vice-governador do Rio Grande do Sul recebe R$ 11.564,76 por mês e os secretários estaduais ganham R$ 19 mil.

4) Paraná

O governador do Paraná, Beto Richa, é o governador mais bem pago do Brasil, com rendimentos que chegam a R$ 33.763 mensais, o mesmo que os ministros do STF. Pela lei estadual, a sua vice-governadora tem direito a 95% do salário do governador (o que é R$ 32 mil) e os secretários de estado ganham o correspondente a 70% do salário do governador (o que equivale a R$ 23,5 mil).

A polêmica das pensões a ex-governador

R$ 37 milhões ao ano. Esse é o valor gasto pelos estados brasileiros com pensões vitalícias a ex-governadores. Isto porque muitos estados garantem uma aposentadoria aos que ocuparam o prestigiado cargo de governador, independente o tempo.

Segundo informações apuradas pelo G1, ao menos 16 estados brasileiros ainda pagam esse benefício. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas e Rondônia. Muitos deles já suspenderam o pagamento para novos governadores, mas continuam a pagar os benefícios que já haviam sido conquistados.

Todos esses pagamentos são feitos de forma legal, mas já tramitam na justiça várias ações que pedem o fim dessas pensões. Algumas delas já foram derrubadas, como é o caso do Pará, onde a aposentadoria foi derrubada por uma decisão provisória do STF.

O gasto mensal dessas aposentadorias é de 3 milhões de reais e muitos dos beneficiários ocuparam o cargo por poucos dias, inclusive de forma interina. Confira alguns exemplos:

  • No Mato Grosso do Sul, Iraci Araújo Moreira foi vice-governadora no governo de Blairo Maggi. Durante viagens internacionais do governador, Iraci ocupou o cargo provisoriamente e, por isso, hoje recebe uma pensão vitalícia no valor de R$ 15 mil mensais.
  • No Mato Grosso, Evaristo Roberto Vieira da Cruz ocupou o cargo de governador pelo período de 16 dias. Por isso, sua viúva, Maria Valquiria dos Santos Cruz recebe uma pensão de R$ 15 mil mensais.
  • Em Santa Catarina, Leonel Arcângelo Pavan foi vice-governador de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo em 2010 para concorrer ao Senado. Pavan exerceu a função de governador entre março e dezembro daquele ano e dessa forma ganhou direito a uma pensão de R$ 30,4 mil ao mês.
  • No Paraná, João Mansur ocupou o cargo de governador por pouco mais de um mês. Hoje, sua viúva, Madalena Gemieski Mansur recebe por mês uma pensão de R$ 30,4 mil.

O valor das pensões pagas a ex-governadores variam de R$ 10,5 mil (em Minas Gerais) a R$ 48,7 mil (no Pará). Isso sem levar em conta as aposentadorias pegas a viúvas e outros dependentes. Além disso, existem também parlamentares que exercem funções no Congresso Nacional enquanto recebem as aposentadorias como ex-governadores. Muitos ainda acumulam essas pensões com aposentadoria de deputado ou senador, chegando a receber mais de 50 mil reais ao mês.

Patrimônio de classe media

Resultado de imagem para businesspersonQuanto a Flávio Dino, da lista de bens, o único item que apresentou evolução foi a conta bancária do governador, que era R$ 2.018, há quatro anos, e hoje ele dispõe em depósito R$ 16,9 mil. Com remuneração bruta de R$ 15 mil, suas despesas são 100% custeadas pelo Erário. O que levou o governador a ficar mais pobre foi um veículo Honda Civic, que na declaração de 2014 aparecia avaliado em R$ 63 mil e na deste ano desapareceu e nenhum outro automóvel foi posto em seu lugar.

Veja a lista de bens de Flávio Dino:

BEM VALOR EM 2014/R$ VALOR EM 2018
ITAÚ PREVIDÊNCIA 114.679,34 114.679,34
APARTAMENTO NO ED. SAN MARINO 92.000,00 92.000,00
SOCIEDADE NO IDEJ 5.000,00 5.000,00
SALDO EM CONTA CORRENTE 2.018,84 16.947,45
CASA NO OLHO D´ÁGUA 137.546,80 137.546,80
SALA NO MONUMENTAL 24.444,08 24.444,08
VEÍCULO HONDA CIVIC 63.000,00
APARTAMENTO NO ED. SÃO GABRIEL 166.000,00 166.000,00
FLAT NO CEARÁ 328.092,67 328.092,67
AÇÕES NO BB 824,20 824,20
TOTAL 933.605,93 885.534,54

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *