Aprovado projeto que cria cargos comissionados na DPE/MA

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 205/2018, que cria 70 cargos em comissão de Assessor Júnior (simbologia DAS-2) na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, a implantação desses cargos em comissão fica condicionada à prévia redução de despesas na Defensoria Pública, na mesma proporção. O projeto prevê ainda que as despesas resultantes desta Lei corram à conta das dotações próprias da DPE-MA.

Na Mensagem 062/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino declara que, atualmente, a DPE-MA possui 181 defensores públicos e 75 cargos em comissão em sua estrutura.

“E suas atividades estão presentes em 39 comarcas e 86 municípios, o que exige estrutura compatível para garantir eficiência à atividade finalística”, afirma o governador, na justificativa do projeto.

Fonte: Alema

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