Governo Bolsonaro: novo presidente terá 6.099 cargos para nomear sem concurso

O atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), disse na última semana que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe terão pelo menos 10 mil cargos de livre nomeação para indicar no Executivo federal a partir de 1º de janeiro de 2019.

Dias antes, em meados de outubro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o novo governo pretendia cortar 25 mil cargos “no primeiro dia” da nova gestão.

Informações oficiais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no entanto, apresentam outras cifras. Existem hoje 32.589 posições comissionadas no Executivo federal (contando instituições de ensino, autarquias etc.). Do total, 6.099 postos comissionados podem ser preenchidos por profissionais sem concurso público e são indicados diretamente pelo presidente.

Outras 26.490 vagas ou são exclusivas para servidores concursados, que passam a ter temporariamente salários e responsabilidades maiores, ou estão fora da administração federal direta e não são indicados diretamente pelo presidente da República. Há cargos que são indicados por reitores de universidades, dirigentes de fundações e presidentes de agências reguladoras, por exemplo.

Os números que envolvem esses cargos, usados historicamente como moeda de troca na negociação de apoio no Congresso, sofreram cortes com a reforma administrativa realizada no começo do governo de Michel Temer. Ao todo, 4.184 cargos e funções foram suprimidos, com uma economia anual estimada de R$ 193,5 milhões, segundo o Planejamento. Entre outras mudanças, Temer aumentou, por decreto, a proporção de cargos restritos a concursados.

Caso Bolsonaro decida também fazer cortes, poderá fazer isto por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Já a criação de novos cargos passa pelo Congresso. Quanto aos servidores concursados, estes não podem ser simplesmente demitidos. Só podem ser excluídos depois de um processo administrativo disciplinar (PAD), caso cometam alguma irregularidade.

Nesta quarta-feira, o presidente eleito disse que pretende extinguir o Ministério do Trabalho – e alguns cargos da estrutura do ministério também seriam cortados.

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