Marco Aurélio suspende prisões em segunda instância, o que pode libertar Lula

Ministro do Supremo concedeu liminar em ação movida pelo PCdoB que suspende execução de pena

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando “a suspensão de execução de pena” e a “libertação daqueles que tenham sido presos” em segunda instância. A medida, da tarde desta quarta-feira, é uma resposta a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e afeta personalidades políticas e empresariais condenadas em segunda instância por corrupção, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula, que está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, já entrou com um pedido judicial para que o ex-presidente seja solto.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apresentou à Justiça Federal de Curitiba uma petição pela soltura do petista pouco após a decisão do ministro Marco Aurélio. A defesa do petista afirmou que “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”. A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou por meio de seu Twitter o pedido de soltura do ex-presidente: “Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito”, escreveu ela.

“Convencido da urgência da apreciação do tema (…) defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, disse Marco Aurélio no documento. Ele submete a decisão para o plenário “votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”.

O plenário do Supremo já havia se posicionado, em 2016 sobre o assunto. Por seis votos a cinco, havia entendido que a execução da pena após uma condenação em segunda instância é compatível com a Constituição. Depois, votou contra um habeas corpus que beneficiaria o petista. A Procuradoria-Geral da República informou que Raquel Dodge já recebeu a decisão e está analisando as medidas judiciais cabíveis. “A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, disse a PGR em nota.

O STF também já havia anunciado que analisaria em plenário a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância em 10 de abril de 2019.

Fonte: El País

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