GOVERNADORES ASSINAM CARTA CONTRA DECRETO DE BOLSONARO QUE AMPLIA ACESSO A ARMAS

No começo do mês, Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinado no início do mês e que amplia a quantidade de categorias e pessoas com direito a porte de armas no Brasil.

No texto, divulgado nesta terça-feira (21), eles pedem que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

Governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou a carta contra o decreto de Bolsonaro

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto sancionado por Bolsonaro, que regulamenta o porte e posse de armas no país, permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil. A nova classificação, estabelecida pelo governo, inclui o fuzil T4, uma arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

“Impacto negativo”

Para os governadores, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos– e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meio de controle e fiscalização “para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”.

Veja a íntegra da carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

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