A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PESARÁ MAIS SOBRE OS MAIS POBRES OU OS MAIS RICOS?

 

A resposta é um pouco mais complexa que o Fla-Flu entre apoiadores e opositores do projeto enviado pelo Governo Bolsonaro

Após semanas de audiências públicas, o projeto de reforma da Previdência pode ter seu desenho final no dia 15 de junho. É nessa data que o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), poderá apresentar seu relatório final sobre o assunto que está mexendo com o Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes tem repetido que a nova Previdência —em que o Governo pretende economizar 1 trilhão de reais em dez anos— irá remover privilégios e reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do setor privado e público. Já a oposição argumenta que as mudanças atingirão principalmente os mais pobres. Mas quem de fato vai ter de encarar mudanças com a reforma que está no Congresso? A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe com diferentes regras da aposentadoria brasileira e muda a perspectiva de futuro para toda a sociedade.

O projeto apresentado pelo Governo de Jair Bolsonaro já recebeu ao todo 276 emendas na comissão especial da Câmara que analisa o conteúdo da matéria. Muitos dos pedidos feitos pelos parlamentares já estão sendo discutidos com o Governo, como a retirada de mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais, que atinge os mais vulneráveis. Ainda que a maioria dos economistas concorde que o atual modelo de Previdência é insustentável — o déficit do INSS e dos servidores públicos saltou de 77 bilhões de reais em 2008 para 269 bilhões em 2017— há divergências sobre quais as mudanças deveriam ser, de fato, aprovadas e para quais grupos elas irão pesar mais.

Ao mesmo tempo, a reforma é considerada pelo Governo de Jair Bolsonaro uma espécie de bala de prata para recuperar as contas públicas, e por tabela, um caminho para reativar a economia cambaleante que mostra sinais de asfixia, como mostrou o resultado do PIB, de -0,2%, na semana passada. Esse sentido de urgência, porém, bate de frente com a dificuldade de encontrar consensos sobre quais alterações devem ser acatadas ou alteradas pelo Congresso.

Para destrinchar algumas das mudanças mais polêmicas propostas pela reforma, o EL PAÍS escutou três economistas: Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no país, o pesquisador Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, e Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mais tempo de trabalho para todos

No cerne do projeto da reforma está a regra que estipula uma idade mínima para todos os regimes de Previdência, pondo fim as aposentadorias apenas por tempo de contribuição, que hoje exige aporte de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso for aprovado, os homens poderão se aposentar apenas a partir dos 65 anos e as mulheres com 62, com ao menos 20 anos de contribuição.

A imposição de uma idade mínima deve contribuir para promover mais justiça distributiva, uma vez que afeta principalmente os trabalhadores mais ricos que, com trajetória laboral mais estável e formal, tendem a se aposentar por tempo de contribuição “precocemente”, na faixa dos 50 anos. Já os trabalhadores mais pobres, apesar de entrarem mais cedo no mercado, ficam geralmente muito tempo na informalidade e, sem carteira assinada, acabam não contribuindo tanto tempo com o INSS. No final, a maioria opta pela aposentadoria por idade, que exige um mínimo de 15 anos de contribuição.

Leia mais em: El País

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