VELHA NOVELA MARANHÃO DO SUL VOLTA AO SENADO PELO TOCANTINS


Será que desta vez vai passar? O plebiscito terá que ser realizado pelo TRE, com toda a população maranhense.

Por Raimundo Borges

Pelo projeto de decreto legislativo 509/2019, o senador Siqueira Campos (DEM-TO) (que assumiu semana passada como suplente), e outros 26 senadores, inclusive a maranhense Eliziane Gama (Cidadania), está de volta no Congresso Nacional a criação do Maranhão do Sul. A proposta vem rolando na Câmara e no o Senado desde 2001, quando Sebastião Madeira era deputado federal (PSDB) e tentou dividir o Maranhão em dois.

Em 5 de maio de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou o plebiscitos sobre a criação dos novos Estados de Tapajós e Carajás (PA), abrindo o caminho para que o mapa do Brasil se transformasse nos próximos anos. Mas os dois não passaram no plebiscito popular. Naquele ano tramitavam na Casa mais nove propostas semelhantes que poderiam mudar muito mais que somente a geografia do País. Se todas fossem aprovadas e recebessem o “sim” da população envolvida, o Brasil terá mais sete Estados e quatro territórios federais.

Projeto de criação do Maranhão do Sul em o apoio da senadora Eliziane Gama (Cidadania)

Atualmente, o País é dividido em 27 áreas, sendo 26 unidades da federação e o Distrito Federal. A distância de até mil quilômetros das capitais e os consequentes problemas de desenvolvimento de regiões longínquas são as principais justificativas para a divisão de grandes Estados brasileiros. Mas há propostas também baseadas nas diferenças culturais históricas dentro de uma mesma unidade da federação.

Bandeira do Maranhão do Sul

Ao defender a criação do Maranhão do Sul na Câmara naquele ano, o então deputado Ribamar Alves (PSB-MA) citou o exemplo do Tocantins, desmembrado do norte de Goiás em 1988, projeto do mesmo Siqueira Campos. Segundo ele, a região era responsável por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás e hoje, se fosse reintegrada, representaria 40% do PIB do Estado. Há, evidentemente, um gasto de centenas de milhões de reais envolvidos para criar um Estado do zero, com repartições públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, novos deputados, senadores e serviços públicos.

Pelo visto Siqueira Campos, que foi “criador do Estado Tocantins”, sendo seu primeiro governador, chegou ao Senado trazendo no bolso os projetos antigos que tramitaram sobre o Maranhão do Sul. Ele defende uma completa redivisão no mapa do Brasil com a criação de pelo menos 20 estados, sendo poupado de desmembramento apenas o Rio Grande do Sul. Além de Sebastião Madeira, também o senador Edison Lobão tentou emplacar o Maranhão do Sul, quando Jackson Lago derrotou Roseana Sarney.

Ideia vem do século XIX

A ideia de desmembramento da região Sul do estado do Maranhão não é nova. Ela data do século XIX e tem origem na constatação de que a região sul tinha características distintas do restante do Estado. Um exemplo pode ser dado: ainda no século XIX, surgiu a ideia de fundar a República de Pastos Bons (Maranhão do Sul), o que não pôde ser concretizado por causa do movimento de Independência do Brasil, em 1822. Quanto aos seus aspectos gerais, o novo estado a ser criado teria uma área equivalente a 145.293 km².

Hoje, a região, que contará com mais de dois milhões de habitantes, virou um polo de desenvolvimento do agronegócio, tendo Imperatriz e Balsas como centro desse processo, principalmente a primeira que, nos projetos de Sebastião Madeira e Edison Lobão seria a capital do novo Estado.

Agora, a proposta de Siqueira começa tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda a designação de relator. Se aprovada, obrigará o TRE-MA a realizar o plebiscito, com toda a população Maranhão para que os maranhenses decidam se haverá, ou não, o desmembramento.

O Brasil teria 40 estados

Se todos os projetos para redivisão da Federação que tramitam no Congresso Nacional fossem aprovados, o Brasil contaria com 40 Estados e Territórios, segundo informações da Câmara dos Deputados. Além dos projetos de criação dos Estados de Tapajós e Carajás, rejeitados pelos paraenses em plebiscitio, o Congresso discute a divisão do Piauí, do Maranhão, da Bahia, de Minas Gerais, além do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Um dos projetos mais avançados é o que cria o Estado de Gurgueia, cujo plebiscito já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (dependendo de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado). A nova unidade incluiria mais de 50% do território do Piauí. A capital seria instalada no município de Alvorada de Gurgueia, cuja população em 2010 era de 5.050 habitantes, segundo o Censo do IBGE. Um dos grandes defensores do projeto foi o ex-senador Mão Santa (PMDB-PI).

Outro projeto, apresentado em 2001 na Câmara dos Deputados, prevê a consulta popular sobre a instalação do Estado do Maranhão do Sul. A proposta também aguarda votação do Plenário.

Além desses dois casos, há projetos para a criação do Estado de São Francisco, no oeste da Bahia, e do Triângulo, na região do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais.

Mato Grosso também pode ser retalhado, já que há projetos para criação dos Estados de Mato Grosso do Norte e Araguaia, e do Território do Pantanal, ao sul.

Tocantins

Boa parte dos defensores desses projetos usa como argumento o “sucesso” do Estado de Tocantins, desmembrado de Goiás em 1988. Antes um território desolado no norte de Goiás, hoje o Tocantins é considerado uma das fronteiras agrícolas do país. A capital, Palmas, foi construída especialmente para abrigar o governo do novo Estado.

Os últimos Territórios brasileiros foram extintos na Constituição de 1988, quando foram transformados nos Estados de Roraima e Amapá. Na ocasião, o antigo Território de Fernando de Noronha foi incorporado por Pernambuco.

Veja mapa preparado pela Agência Câmara.

Direito de imagem: Agência Câmara

‘Interesses políticos’

Os interesses de grupos políticos locais na infinidade de cargos abertos na nova administração, nas dezenas de cadeiras da nova Assembleia Legislativa, nas três vagas no Senado e nas pelo menos oito vagas de deputado federal (número mínimo da representação estadual na Câmara) são, em muitos casos, o principal motivo a impulsionar a criação de novos Estados, segundo especialistas.

Opinião parecida à do geógrafo Antônio José de Araújo Ferreira, da Universidade Federal do Maranhão. “O risco é ocorrer o mesmo que aconteceu com o grande número de municípios criados na década de 1990. A maior parte hoje depende do Fundo de Participação de Estados e Municípios e não tem viabilidade econômica, não conseguem atender sozinhos as demandas da sociedade”, diz Ferreira.

Para o professor, a criação de territórios e até mesmo regiões metropolitanas poderia aproximar o governo de populações que vivem em regiões desoladas.

“Mesmo assim, é preciso ver essas alternativas com muita cautela. No caso das regiões metropolitanas, muitas existem na prática só no papel, porque não há uma integração de verdade entre os municípios na coordenação de políticas públicas”, disse ele à BBC Brasil.

O Senado Federal poderá analisar nos próximos meses um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Senador Siqueira Campos do Tocantins e assinado por outros 26 senadores para que seja aprovada a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. Pela proposta, deixarão de fazer parte do estado do Maranhão as seguintes cidades; Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova, Fernando Falcão, Formosa da serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colina, Nova Iorque, Patos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.

Após aprovação do Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito.

O Projeto de Lei foi protocolado no Senado Federal no último dia 13 de agosto e aguarda deliberação do Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Assinaram o PL os seguintes senadores; Siqueira Campos (TO), Eliziane Gama (MA, Kátia Abreu (TO), Alessandro Vieira (SE), Alvaro Dias (PR), Mailza Gomes (AC), Maria do Carmo (SE), Arolde de Oliveira (RJ), Soraia Thronicke (MS), Zanaide Maia (RN), Chico Rodrigues (RR), Dário Berges (SC), Elmano Férrer (PI), Humberto Costa (PE), Jarbas Vasconcelos (PE), Jorginho Melo (SC), José  Maranhão (PB), Luis Carlos(RS), Marcos do Val (ES), Otto Alencar (BA), Paulo Rocha (PA), Plínio Valério (AM), Randolfe Rodrigues (AP), Valentim (RN), Telmário Mota (RR), Vital do Rêgo (PB) e Zequinha Marinho (PA).

Propostas redividem o mapa do Brasil

Propostas de criação de unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional atualmente. Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e três novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48. A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única sem uma única unidade federativa nova. Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,[5] e Maranhão do Sul, ambos na região Nordeste.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA). Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a divisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.

A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[6][8] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.

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