‘CONSÓRCIO NORDESTE É A CONSOLIDAÇÃO DE UMA TENDÊNCIA MODERNA DE FEDERALISMO’, PONDERA DINO

 

TV GGN conversou com o governador que instituiu a Educação como a base do desenvolvimento no Estado que concentra o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza.

O cooperativismo entre os estados para a otimização de recursos públicos, redução de despesas e intercâmbio de boas práticas de gestão. De forma resumida, é assim que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), explica o objetivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Ele destaca que, em si, o mecanismo não é novo. “Nós temos, já há quase cem anos, uma tradição no Brasil da consolidação do chamado federalismo cooperativo. Embora os entes preservem a sua autonomia, buscam atuar de modo consorciado em várias tarefas. Contudo, essa tradição mira muito a cooperação vertical, ou seja, de União com Estados, União com os Municípios ou Estados com Municípios”, prossegue.

O consórcio permite criar uma única personalidade jurídica, ou CNPJ, que passa a responder pelas compras conjuntas dos estados, permitindo assim a redução nos custos para aquisição de bens e serviços, por conta do ganho em escala nas compras.

“O Consórcio Nordeste é uma consolidação dessa tendência moderna de federalismo brasileiro de cooperação horizontal entre os entes estaduais”, completa o governador maranhense lembrando que já existem no Brasil pelo menos quatro consórcios em funcionamento hoje: além do Nordeste, lançado no final de julho, o Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Brasil Central e Consórcio Sul-Sudeste.

“É algo que veio para ficar, uma inovação importante que significa a possibilidade de intercâmbio de boas práticas, otimização de recursos públicos, redução de recursos e, evidentemente, articulação política para defesa de pautas comuns”, pontua.

Segundo Dino, o grupo não descarta a procura de financiamento junto ao Tesouro Nacional da União. “Se eu estivesse no governo federal, eu admitiria essa possibilidade, porque acho que é um caminho virtuoso para o federalismo no Brasil”, pontuando que, em conjunto, os Estados teriam maior capacidade de obter aprovação de recursos disponibilizados para empenhar em obras e projetos necessários à região Nordeste.

Nesse sentido, Dino avalia como positivo o “Plano Mansueto”, projeto encaminhado pelo governo Federal ao Congresso, no dia 4 de julho, que oferece aos Estados e Municípios com ranqueamento nota C em capacidade de pagamento a chance de obter empréstimo com garantia do Tesouro Nacional. Pelas regras atuais, apenas unidades ranqueadas como A e B podem acessar o crédito.

Desenvolvimento norteado pela Educação

O Maranhão, em especial, vem se destacando nos últimos anos como modelo de gestão entre os estados brasileiros. Os indicadores que mais se destacam estão na Educação e Segurança Pública.

Nos quatro anos e meio de gestão Dino, o Estado saiu da 22ª para a 13ª colocação no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Isso equivale a dizer que saímos da metade dos piores estados e entramos na metade dos melhores, fruto de uma visão de prioridade”, explica Dino.

O Maranhão é hoje o estado que melhor remunera os professores de escolas públicas no país. O pagamento mínimo para uma jornada de 40 horas desses profissionais é de R$ 5.750,84.

“Eu fiz, ousadamente, a escolha de destinar 100% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos educadores”, conta Dino. Legalmente, o estado tem a obrigação de aplicar 60% dos recursos que recebe do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para o pagamento de salários e os outros 40% para investimentos em outras áreas, como infraestrutura, formação dos profissionais e materiais didáticos, por exemplo.

Para cobrir essa outra parte dos investimentos educacionais, Dino criou o Fundo Escola Digna, que recebe recursos do próprio tesouro estadual, de operação de crédito ou de empresas privadas que fazem doação e recebem, como contrapartida, redução de impostos. Resultado: só em agosto, o Estado irá inaugurar 19 novas escolas.

Na Segurança Pública, o governador destaca como experiência exitosa a criação do Centro Integrado de Inteligência Policial, entre os nove estados e o governo federal, instituído ainda na gestão Temer, pelo ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“Tivemos no período [desde o ano passado] uma redução de 62% nos homicídios registrados na região metropolitana de São Luiz mostrando que é possível, praticando uma polícia que age de acordo com a legalidade, obter bons resultados”, defende Dino.

O governador aponta ainda melhora na gestão do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que, em 2010, foi palco de uma rebelião que deixou 18 mortos e manteve cinco funcionários em poder dos detentos durante quase 30 horas.

Desenvolvimento e embates políticos

Apesar dos avanços, comprovados pelos índices e pela reeleição em primeiro turno de Flávio Dino em 2018, o Estado tem pela frente grandes desafios. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro passado, cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, o que faz do Estado o maior concentrador de pessoas em situação de pobreza. O cenário de pauperização é histórico, resultado de décadas de má gestão pública.

O estudo do IBGE mostra também que mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado, enquanto a média nacional é de 35,9% da população.

No início do mês, o governo Dino passou a ser alvo de críticas, por conta da construção do megaporto de Cajueiro – mais uma estratégia do Estado para atrair investimentos. Na ocasião, atendendo a um mandado judicial, a Polícia Militar despejou famílias de 28 residências que estavam no local das obras.

Em nota, o governo explicou que a Secretaria de Direitos Humanos (Sedihpop) “realizou o processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada”.

“Esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial”, concluiu. O caso é citado para lembrar que gestão pública não é uma tarefa fácil, sobretudo no plano desenvolvimentista.

Fonte: GGN

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