O QUE FAZ UM PROCESSO DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA DEMORAR 28 ANOS PARA TER UMA SENTENÇA

Em 1989, um grupo de pessoas invadiu uma área florestal da Amazônia conhecida como Terra Indígena Caru, no Maranhão. Dois anos depois, em 1991, uma ação civil pública foi aberta para julgar três homens que teriam invadido, desmatado e queimado uma parte significativa da área.

Mas condenar os acusados por danos ambientais demoraria quase três décadas. Depois de inúmeras idas e vindas judiciais, eles só foram julgados em 1º de março de 2019 — ou seja, 28 anos após o início do processo.

Na ação, os réus responderam apenas na esfera civil em relação ao dano ambiental causado – ou seja, a Justiça decidiria se eles iriam ou não reparar a área desmatada e pagar multa.

As quase três décadas de espera geraram duas sentenças em primeira instância na Justiça Federal, ambas publicadas em março. Isto é, os condenados ainda podem recorrer a órgãos superiores e o processo pode se prolongar por tempo indeterminado.

O caso da Terra Indígena Caru pode ser considerado um símbolo da demora da Justiça para julgar casos de desmatamento.

Essa morosidade preocupa ainda mais em um momento de alta da destruição por meio de desmatamento e queimadas de áreas da Amazônia – que tem ganhado repercussão internacional. Em junho e agosto, por exemplo, alertas de desmatamento da Amazônia cresceram 203% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O caso Caru

Queimada
REUTERS | Neste ano, vários Estados da Amazônia legal tem enfrentado queimadas em florestas

A Terra Indígena Caru, que tem cerca de 173 mil hectares, foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1982, ainda sob a ditadura militar. Junto com as reservas indígenas Awá e Alto Turiaçu, ela forma uma espécie de corredor de floresta amazônica no Maranhão.

Nela, vivem índios das etnias awá-guajá e guajajara.

O julgamento sobre a invasão da área, em março deste ano, juntou duas ações civis – uma de 1991 e outra de 2000.

Segundo o primeiro processo, três réus invadiram a reserva em 1989 e “devastaram diversos pontos da terra indígena ao promover o desmatamento de diversas espécies de árvores, para posterior beneficiamento e comercialização da madeira em serrarias irregulares da região”.

Eles também teriam limpado a área “com a utilização de fogo para a construção de cercas, casas, currais, barracos e plantação de roças (em especial, de capim para pastagem de gado bovino), o que impede a regeneração da área afetada.”

Porém, a destruição da mata piorou nos anos seguintes à primeira invasão. Uma inspeção da Funai em 1999 descobriu que a área desmatada havia aumentado para 20 mil hectares.

Esse relatório gerou um novo processo civil com mais quatro réus. As duas ações depois foram reunidas e julgadas em conjunto pela Justiça Federal, mas isso só ocorreu neste ano.

Em 1999, os fiscais da Funai encontraram uma comunidade com 600 famílias e 2 mil pessoas vivendo na reserva indígena – boa parte tinha vindo de cidades vizinhas e trabalhava com produtos agrícolas como forma de sobrevivência. Além disso, havia pastos com dezenas de milhares de cabeças de gado, porcos, cavalos e cabras.

Queimada na Amazônia
REUTERS | Aumento de queimada na Amazônia neste ano chamou a atenção da imprensa e de autoridades internacionais

Segundo o relatório da Funai, a comunidade invasora já tinha 200 casas, currais, pastagens, cercas de arame, casas de farinha, pomares e poços. Também foram encontrados máquinas agrícolas, tratores, motosserras, espingardas e rifles. Na área, foi aberta uma estrada de 60 km de extensão para escoar a madeira retirada da mata ilegalmente.

O documento apontava que um dos comandantes da invasão “aliciava as pessoas a adentrarem na Terra Indígena Caru, oferecendo lotes de aproximadamente de 20 a 30 alqueires, para a finalidade do cultivo de lavoura, na condição de que a madeira encontrada nos devidos lotes fosse destinada para comercialização junto às madeireiras”.

O documento da Funai também citava que a liderança mantinha “vigília das madeiras espalhadas no interior da reserva com pessoas fortemente armadas, o que representava uma verdadeira ameaça às comunidades indígenas.”

No processo, os três réus da ação de 1991 alegaram que tinham autorização do Ibama para realizar a derrubada de parte da mata, mas a Justiça considerou que apenas um deles tinha de fato o documento.

Os acusados também afirmaram que o crime tinha prescrito e que eles eram donos da terra, mas o juiz negou os argumentos. Segundo o magistrado Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, não houve prescrição e, além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que títulos de propriedade dentro de reservas indígenas são nulos.

Duas pessoas foram condenadas a criar, junto ao Ibama, um plano de recuperação florestal para a área – e, caso o local esteja irrecuperável, os réus devem pagar uma indenização.

Já no processo de 2000, relativo à degradação constatada um ano antes pela Funai, a Justiça condenou quatro pessoas a pagar uma multa de R$ 50 mil, além da criação de planos de recuperação. Entre outros argumentos, os réus alegaram que havia erros na demarcação da reserva e que não houve danos ambientais, pois “não havia índios na área” – esses pontos foram refutados pela Justiça.

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