EMPRESÁRIOS DO MA QUEREM REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Por Raimundo Borges

Durante o seminário realizado 6ª feira no Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), pela Comissão Especial da Câmara para discutir a Reforma Tributária, os industriais e outros empresários entregaram um documento com os pontos que desejam ver colocados no novo texto da lei. Eles defendem uma reforma que torne a indústria mais competitiva e contribua para o crescimento econômico do Brasil e do Maranhão.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez das Neves disse que o sistema tributário brasileiro é complexo e extremamente burocrático, “com uma incontável quantidade de leis e decretos, além de extensa lista de tributos”. E avaliou como negativas, as consequências disso na geração de insegurança jurídica. As empresas enfrentam dificuldade de manter suas obrigações tributárias e baixa competitividade da produção industrial dos estados.

Entre os itens defendidos por Baldez na reforma, estão a unificação dos tributos sobre consumo, que funde três tributos federais (IPI, PIS e COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), além de simplificar a cobrança, o que reduzirá a burocracia. Outro ponto destacado é o aprimoramento das regras tributárias sobre o comércio exterior (tributação sobre lucros no exterior, por exemplo), de modo que se possam aumentar os fluxos internacionais de investimentos e de comércio.

O setor industrial quer também liminar a “guerra fiscal” entre estados e entre municípios, cm mecanismo objetivos voltados para a redução das desigualdades regionais. Esta redução precisaria contemplar um princípio de justiça fiscal, com definição de nova base federativa. “Nós precisamos diminuir o custo Brasil, simplificando os impostos e só dessa forma entendemos que vamos criar mais empregos, mais riquezas e desenvolver melhor o nosso estado e o nosso país”, afirmou o presidente da FIEMA.

O Seminário sobre a PEC 45/2019 em São Luís contou com o apoio de todas as entidades empresariais do Maranhão, dos segmentos de comércio, indústria, serviços. O ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado fez uma palestra sobre o tema da Reforma Tributária. Já o presidente da Comissão Especial, deputado federal, Hildo Rocha, explicou que o projeto visa simplificar, dar transparência ao sistema tributário e buscar no consumo parte das receitas que o país, o estado e os municípios precisam para poder fazer os serviços públicos funcionarem.

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