STF BUSCA NESTA QUARTA REDUZIR IMPACTO DE SUA PRÓPRIA DECISÃO SOBRE A LAVA JATO

 

O STF retoma votação nesta quarta-feira, com tendência a estabelecer um freio na própria decisão que tomou na semana passada, a fim de evitar anulação em massa de condenações.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento de um processo que pode anular sentenças da Lava Jato.

Reportagem dos jornalistas Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo informa que há indicação de que a maioria dos ministros da Corte é favorável a limitar o alcance da decisão.

Na semana passada, a maioria dos ministros decidiu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais  antes dos delatados. Assim, ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas.

Os ministros se orientaram pelo princípio do amplo direito de defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição. Firmaram o entendimento de que o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações.

O julgamento ainda não terminou. Faltam votar o ministro Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.

A decisão em favor do amplo direito de defesa pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo menos no processo do sítio de Atibaia.

Alguns membros da corte defendem que é necessário impedir o chamado efeito cascata em outras ações e evitar uma avalanche de pedidos de anulação de sentenças após definição pelo STF da jurisprudência sobre o tema.

A Operação Lava Jato, cujas arbitrariedade, abusos e ilegalidades têm sido sucessivamente desmascarados, sofreu dura derrrota com a decisão tomada pelo STF na semana passada.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, reagiu, afirmando que a tese aprovada no Supremo representa um “tremendo retrocesso” ao combate à corrupção.

Magistrados ouvidos pela Folha dizem que a tendência é que a proposta apresentada por Alexandre de Moraes no julgamento de quinta (26) tenha a concordância da maioria do plenário.

Moraes afirmou em seu voto que a cabe a revisão da condenação para réus delatados que tenham pedido, ainda durante o julgamento na primeira instância, para apresentar suas alegações finais por último, e tenham tido o pleito negado.

A tese de Moraes foi apoiada pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo a reportagem, na terça-feira (1º),  ele afirmou que Moraes já apresentou o caminho “passível e possível” de ser aprovado pelo plenário.

“Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado para ter o ‘último turno de intervenção argumentativa’, que foi negado inconstitucionalmente pelo juízo de origem, há ferimento flagrante ao devido processo penal, à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Moraes no final de seu voto.

Fonte: Brasil 247

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *