MORO TENTA ACUAR INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DO PAÍS, DIZ MAIA

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o ministro Sergio Moro (Justiça) tenta, como estratégia permanente, acuar as instituições democráticas deste país.

“Mas ele está aprendendo que a democracia é um valor mais importante que qualquer outro tema”, diz o deputado em entrevista ao UOL e à Folha ao ser questionado sobre o pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na última semana, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou uma campanha para alavancar do pacote, após sucessivas derrotas impostas pela Câmara à proposta.

O que eu espero é que se respeite a legitimidade do Parlamento. Coisa que, no passado, o grupo do entorno do ministro Moro, principalmente os procuradores, não respeitaram

Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Ainda sobre a Lava Jato, Maia afirmou que hoje a chance de ele aprovar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a operação é “próxima de zero” e que o saldo da força-tarefa é positivo.

O deputado também saiu em defesa do Congresso e negou que a aprovação da reforma da Previdência se deu por negociação de emendas. O UOL revelou que um dia antes da votação do segundo turno da proposta na Câmara, o governo enviou um pedido para o Congresso liberar R$ 3 bilhões a serem pagos em emendas.

“Essas questões de liberação ou não de emenda não foram decisivas”, disse.

Entre os outros temas abordados na conversa, ocorrida na última sexta (4) no estúdio do UOL e da Folha, em Brasília, estão a CPI das Fake News, a da Lava Toga, a briga entre o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto de abuso de autoridade e as eleições presidenciais em 2022.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

UOL/Folha – Moro disse que o pacote anticrime é uma ótima oportunidade para o governo e o Congresso darem uma mensagem para a sociedade de que país não é uma terra sem lei. O Congresso está promovendo uma terra sem lei?

Rodrigo Maia – Acho que o ministro Sergio Moro tenta, na estratégia permanente dele, de pressão, acuar as instituições democráticas deste país. Eu acho que o caso The Intercept prova um pouco disso. Mas eu acho que ele está aprendendo que a democracia é um valor muito mais importante do que qualquer outro tema. O projeto que foi apresentado pelo governo tem coisas boas.

Agora, acredito que a discussão da prisão de segunda instância parece mais uma vontade de desgastar o Parlamento do que uma vontade de aprovar o projeto.

O excludente [de ilicitude] tem que tomar muito cuidado. Uma coisa é uma terra com a lei para todos. Outra coisa é um texto que ficou muito amplo, que tira a lei dos agentes públicos na área de segurança. [Um caso de] uma criança morta, como a Agatha, não teria por parte do Estado brasileiro as condições de ser investigado, de se chegar àquele que cometeu esse crime.

Muitos parlamentares consideram indevida a campanha no momento que o Congresso está para analisar esse ponto. O senhor acha que pode resultar em uma pressão sobre o Congresso?

Na campanha da Previdência, o governo mostrava a importância da reforma. Nós não questionamos. Então seria errado, agora, num outro projeto a gente falar ‘não pode ser’. Depende do teor. Depende de como o governo está encaminhando.

Se for explicando os temas, mostrando os índices, os problemas do Brasil, como na Previdência, pode ser que tenha sua validade. Mas, se for mais uma pressão, aí é um viés um pouco autoritário e ruim porque é uma certa interferência. Vamos esperar agora, o Ministério Público do Tribunal de Contas já entrou [no caso], vamos aguardar a decisão do ministro do TCU.

O senhor acredita que esses dois temas [excludente de ilicitude e prisão em 2ª instância] vão passar no Congresso? Há a ameaça de contaminarem todo o projeto e ele ser rejeitado?

Não sei se vão passar ou não. O que eu espero é que se respeite a legitimidade do Parlamento. No passado, o grupo do entorno do ministro Moro, principalmente os procuradores, não respeitaram. Nas votações nas quais eles queriam uma coisa e aconteceu outra.

Naquelas dez medidas [anticorrupção], nós rejeitamos a prova ilícita de boa-fé. Hoje eles criticam a prova ilícita de boa-fé no caso do Intercept. Você vê como são dois pesos e duas medidas. Se nós tivéssemos feito o que eles gostariam lá atrás, hoje eles seriam réus, não seriam procuradores e não seria ministro da Justiça. Então você vê como como a lei precisa valer para todos, inclusive para eles.

Ele [Sergio Moro] achou que podia marcar a data da votação do projeto e como o projeto iria tramitar. Ele não foi eleito deputado, nem é presidente da Câmara

Quando Moro foi entregar o pacote anticrime na Câmara, houve troca de farpas. Neste segundo semestre, o senhor já tocou no tema da proposta com o ministro?

Maia – Eu converso com todos os ministros. Nunca tive problema com o Moro. Ele que chegou ao governo com uma visão distorcida do que é o Parlamento. Ele achou que podia marcar a data da votação do projeto e como o projeto iria tramitar. Ele não foi eleito deputado nem é presidente da Câmara. Foi só essa questão que eu tentei deixar claro: você é ministro do governo. O governo encaminha o projeto e cabe ao Parlamento tramitar a matéria.

Mais em UOL

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *