FIEMA DISCUTE ZEE, CÓDIGO FLORESTAL E PERFIL DA AGROPECUÁRIA EM REUNIÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE

Reunião aconteceu na Casa da Indústria com representantes de entidades e empresários.

O Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, presidido pelo vice-presidente da entidade, Benedito Mendes realizou na última quarta-feira (16/10), na Casa da Indústria, a 5ª reunião anual do referido conselho que atua no aperfeiçoamento da legislação ambiental, estimula práticas de conservação e uso eficiente dos recursos naturais e formula diretrizes e estratégias para subsidiar o processo decisório e o posicionamento da FIEMA na agenda de meio ambiente e sustentabilidade.

A reunião contou com a presença do subsecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), Sergio Delmiro, que apresentou uma palestra sobre o perfil da agropecuária maranhense destacando os produtos e regiões de desenvolvimento socioeconômico agropecuário. O vice-presidente da FIEMA e presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão, Cláudio Azevedo também participou da reunião.

Reuniao do Conselho de Meio Ambiente da FIEMA discutiu temas pertinentes essa semana

Um outro tema tratado na reunião foi a extinção do prazo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Medida Provisória 884/19. O CAR foi criado pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12) para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.

Desde 2017, o prazo tem sido prorrogado porque o descumprimento dele estava vinculado ao impedimento de o produtor rural obter créditos agrícolas em qualquer modalidade. Quando o prazo final de inscrição foi prorrogado nessas ocasiões, a penalidade de restrição de crédito foi suspensa pelo mesmo prazo novo. Agora, como o texto especifica que o prazo para adesão ao cadastro é indeterminado, o prazo para valer a restrição de concessão de crédito também passa a ser indeterminado, ou seja, o crédito poderá ser concedido.

ZEE

O andamento do Zoneamento Ecológico Econômico, ou ZEE, importante ferramenta de proposição de ações para garantir o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico e social regional também foi discutido pelos presentes.

Benedito Mendes ressaltou a importância dos temas abordados na reunião do conselho

A partir da quarta, 16 de outubro, o Governo do Maranhão vai começar a ouvir a população residente no território que compõe o Bioma Amazônico do Estado. O objetivo das consultas públicas é garantir o amplo debate sobre os estudos técnicos que vão compor a Proposta de Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão (ZEE-MA), nesta primeira etapa do programa. As audiências, abertas a todos, ocorrerão nos municípios de São Luís, Imperatriz, Grajaú, Bacabal, Santa Inês, Governador Nunes Freire e Pinheiro, de modo a garantir encontros em todas as regiões que compõem o Bioma.

A expectativa é que o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico seja concluído até dezembro deste ano para depois inicia-se os estudos para formulação do ZEE dos Biomas Cerrado e Caatinga.

Código florestal MA

Outro ponto abordado na reunião do Conselho foi o anteprojeto de Lei da Política Florestal do Estado do Maranhão, que encontra-se em audiência pública, agendada para o dia 30 de outubro, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) cumprindo demanda social, preterida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e recomendada ao Governo do  Maranhão, pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com a finalidade de promover a participação de entidades da Sociedade Civil e demais segmentos acerca da Minuta do Anteprojeto de Lei da supracitada política.

As audiências públicas já aconteceram em diversas cidades do interior e tem como principal objetivo discutir a proposta de minuta da Lei de Florestas do Estado do Maranhão, que regulamentará e estabelecerá diretrizes para o gerenciamento das áreas utilizadas pelo setor agrossilvipastoril.

“A Lei de Florestas do Maranhão, quando aprovada, regulamentará a utilização das áreas rurais e urbanas do estado e essas ações vão ecoar diretamente em toda a cadeia de produção do agronegócio. O conselho de Meio Ambiente da FIEMA participou destas audiências e de reuniões preliminares, com diversos integrantes do setor, a fim de discutir a proposta e propor emendas e alterações. Estamos exercendo, desta forma, nosso papel, atuando na garantia da legitimidade do processo”, concluiu o presidente do conselho Benedito Mendes.

Ele ressaltou ainda que a sustentabilidade ambiental é um dos pilares defendidos pela FIEMA. “Essa reunião foi produtiva, pois discutimos propostas e tivemos algumas possíveis soluções para este tema tão importante que é o Meio Ambiente. Todos nós cumprimos a legislação para conciliar a produção industrial com a preservação ambiental. Tratamos de temas pertinentes ao desenvolvimento industrial do Maranhão”, finalizou.

A iniciativa reuniu representantes da iniciativa privada e do poder público, entre eles, o Sinduscon-MA, Porto São Luis, Alumar, Mineração Aurizona, Sindicanaalcool, Aço Verde Brasil, BB Mendes e SIFEMA.

Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA

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