OBRIGAÇÃO OU CIDADANIA?

*Renato Dionísio

O país viveu e vivi desde o surgimento da pandemia da COVID-19 uma verdadeira “cana de braço” entre o governo Bolsonaro e a oposição. Começou sobre a existência ou não de tão grave enfermidade, passou pela necessidade de ser ou não decretado o isolamento social, como forma de prevenir o contágio, incluiu a discursão sobre os possíveis medicamentos para a cura dos infectados, delongou-se sobre a origem das vacinas e quais deveriam ser adquiridas pelo Brasil é, finalmente chegou à obrigatoriedade ou não da aplicação em todos os brasileiros como medida profilática para o combate, à hoje, reconhecido moléstia.

Reconhecendo que as lições do passado são boas mestras nesta caminhada, tomo como exemplo alguns fatos para analisar a contenda: lembram quando do surgimento da síndrome da imunodeficiência-AIDS, o mundo ficou chocado com o fato, entretanto mesmo sendo um vírus, seu contágio, somente se dá por contato direto e em particularíssimas situações; razão pela qual não teve a capacidade de se tornar uma pandemia. Neste caso, a prevenção é uma decisão pessoal e de foro estritamente pessoal, não o sendo para quem já está infectado que comete crime se esconder o fato, ou não tomar medidas que protejam seu parceiro. O Estado, entretanto, é por questão profiláticas obrigado a fornecer informações e medicamentos para todos, atingidos ou não. Tudo sem a necessidade de discursão sobre a obrigatoriedade.
Saindo da moléstia, nosso objetivo não é este. O voto no Brasil é, desde o século passado obrigatório. Gostemos ou não, concordemos ou não. Tá na lei. É obrigatório! Entretanto, você conhece alguém que tenha sido preso por não votar, e porque nosso ordenamento jurídico não indicou esta pena, para quem cometeu este não fazer e, ao contrário, exigiu apenas a justificativa com multa pecuniária.

Respondo: primeiro pelo fato de que tal ação não se destina a certo e determinada pessoa. Segundo por não atingir bem protegido relativamente importante como a vida. Assim, a obrigação embora exista, seu desrespeito é tolerado.

Neste momento em que a pandemia assusta o mundo, devemos com praticidade explicar estes conceitos na busca de encontrar um entendimento que alcance o maior número de pessoas, afinal, a COVID-19, por suas características, se propaga, queiramos ou não, independente da vontade de todos, homens ou mulheres, brancos ou pretos, novos ou velhos, basta o contato, a proximidade. E mais, o vírus ataca o mais importante bem que a legislação protege, que é a vida e em sua malevolência não distingue nem escolhe quem ataca.

Nesta análise, levando em consideração o voto, não há como negar que o ato de se abster é criminoso, entretanto é cometido contra uma ideia, contra o estado. Contra a democracia. No caso da Aids, o portador, se cometer o crime de contaminação, terá cometido crime contra certa e determinada pessoa. No caso da COVID-19, o infectado, pode cometer crime contra todas as pessoas, inclusive, e quase necessariamente, seus mais próximos. Daí minha defesa para que tal procedimento receba do estado, maior rigor e atenção.

Além de necessário, é urgente, parar esta guerra midiática acerca da origem ideológica das vacinas, ao povo, penso, não deve interessar se a vacina e capitalista ou comunista, de direita ou de esquerda, se é mais cara do que a produzida em outro lugar, ou até mesmo, ainda em produção. O que importa é se ela oferece segurança para quem a toma e torna imune, da terrível doença, seus tomadores. Para que isto se configure, tem o estado, os meios científicos e tecnológicos, para sua análise e aprovação.

Por fim, penso que a vacina deve ser universal, e para sê-lo, necessário se faz sua obrigatoriedade; deste modo, desejo eliminar os atos de irresponsabilidade, que possam ser cometidos, conscientemente ou não, contra a vida humana. Agindo assim, quero me inscrever dentre os tantos, que reconhecem os esforços dos homens que fazem a ciência, que em tão pouco espaço temporal, num esforço descomunal e sem precedentes, buscou um lenitivo para tanta dor.

*Poeta, Compositor e produtor Cultural

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