Bolsonaro desembarca em Alcântara para distribuir títulos de terra e anunciar porto

Por Raimundo Borges

O presidente Jair Bolsonaro desembarca, nesta quinta-feira em Alcântara, cidade histórica separada de São Luís pela Baia de São Marcos, onde vai anunciar obras de melhorias da pista de pouso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e também o projeto de um porto na região, assim como a entrega de títulos de terra aos moradores da área vizinha à base. Não está previsto a visita de Bolsonaro a São Luís, muito menos encontro com o governador Flávio Dino que, em 2019 apoiou o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), celebrado pelos governos de Jair Bolsonaro e o dos Estados Unidos, com Donaldo Trump. No entanto, deputados federais da base aliada do presidente e senadores, como o tucano Roberto Rocha, da linha de frente do bolsonarismo, teriam sido convidados para o evento. Bolsonaro sai 8h de Brasília e deve chegar 10h15 em Alcântara. Ele almoça na cidade maranhense e retorna à capital federal as 15h30. Esta é a segunda visita de Bolsonaro ao Maranhão como presidente da República. Em outubro de 2020 ele inaugurou em Bacabeira trecho recuperado da BR-135, e foi a Imperatriz.

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Foto: Divulgação

Aposta em parcerias concretas

Em março de 2020, o ministro da Defesa Fernando Azevedo disse apostar em parcerias com ganhos concretos entre Brasil e EUA. Na ocasião Bolsonaro visitou a cidade americana de Miami, onde ocorreu um painel sobre a inovação na Indústria de Defesa, no contexto do seminário “Brazil – US Business Relations in Florida”. Durante o seminário, cujo objetivo é apresentar empresas e soluções brasileiras ao mercado norte-americano, incrementar os negócios e fortalecer a relação bilateral, o ministro ressaltou a aproximação entre os dois países.

Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, diz apostar em parcerias com ganhos concretos entre Brasil e EUA

“Esperamos que Brasil e Estados Unidos consolidem essa cooperação. Uma parceria de confiança, construída nos níveis governamental e empresarial, que indica ganhos concretos para as nossas sociedades, brasileira e norte-americana” completou.

O ministro fez questão de lembrar que essa aproximação já deu frutos concretos, como o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que já foi, inclusive, ratificado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019.

O AST viabiliza a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, que conta com uma posição geográfica privilegiada, por ser próximo à linha do Equador.

Após o painel ocorreu uma sessão de networking entre empresários brasileiros e americanos do setor de Defesa. Brasil e Estados Unidos assinaram, no último domingo, o Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E), que consiste em abrir caminho para que ambos os governos desenvolvam futuros projetos conjuntos.

Porém, em 21 de maio do ano passado, Justiça Federal suspende despejo de quilombolas em Alcântara, dentro da área historicamente ocupada por quilombolas e pescadores artesanais que travam, desde os anos 80, uma luta contra a remoção das famílias, em razão da necessidade de expansão da área do Centro de Lançamento.

Quilombolas e pescadores artesanais travam, desde os anos 80, uma luta contra a remoção das famílias do local

Segundo matéria do site Amazônia Real, a decisão da Justiça Federal provocou alívio a 700 famílias seriam removidas durante a pandemia do coronavírus. No entanto, essas informações de transferências não foi confirmadas pelo governo federal nem pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação judicial foi decorrente de uma portaria assinada em 26 de março de 2020 pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno. No auge da pandemia, o ato ministerial previa a remoção de famílias quilombolas para expansão da base espacial.

A decisão do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira suspendeu a remoção dos quilombolas até que fosse feita a consulta às populações atingidas pela portaria. Para a coordenadora do Movimento de Atingidos pela Base Espacial, Dorinete Serejo Morais, a decisão do juiz foi “uma pequena vitória, mas bastante significativa pelo momento em que vivemos”. Segundo ela, “pequenas decisões permitem aos atingidos respirar um pouco e avaliar os próximos passos serem dados”.

Titulação emperrada

Desde 2008, as comunidades quilombolas de Alcântara possuem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) assinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aponta o território tradicional possui 78,1 mil hectares, mas o processo de titulação não foi concluído durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para os quilombolas, a resolução do general Heleno não observava os preceitos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que foi ratificada pelo Congresso. Pela convenção, povos tradicionais devem ser consultados, de maneira livre, prévia e informados, sobre obras que impactem em seus territórios.

O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues, que deu liminar em favor da ação popular mobilizada por organizações quilombolas de Alcântara e pelo MPF-Maranhão, entende que o Brasil deve respeitar a Convenção 169 e o governo federal precisa realizar uma consulta às comunidades. Hoje, porém, Jair Bolsonaro vai distribuir títulos de propriedade fundiária a moradores atingidos pela Base de Lançamento de Alcântara.

Relatório de Roberto Rocha

O relatório do senador tucano Roberto Rocha em que chancelou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi debatido amplamente com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes. Segundo Rocha a intenção é buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável da região de Alcântara, como a construção de uma ponte entre a Ilha de São Luís e a base espacial.

Em sua defesa, Rocha chamou de “extraordinários os dois ativos do Maranhão, que é o Porto do Itaqui com o Centro de Lançamento. E o AST significa o salto mais alto do Maranhão”. E se resume em três etapas para se tornar realidade. O passo seguinte são os planos de negócios e os impactos positivos que a Base de Alcântara pode proporcionar ao comércio, infraestrutura e serviços na região, o que vai ajudar no desenvolvimento local.

“Vamos conversar com os moradores e com as comunidades locais para participarem desse desenvolvimento regional e, logo em seguida, vem a terceira etapa que propriamente a operacionalização da base. Após 30 anos de criação do centro, esse momento está chegado”, comemorou o ministro Pontes.

Fundo de compensação

Roberto Rocha comentou com o ministro sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2019 de autoria do parlamentar, que cria um fundo de compensação social para o Maranhão. O objetivo é que parte da arrecadação federal relativa ao direito de uso das instalações do CLA seja aplicado no próprio estado.

“A nossa proposta é tirar 20% do fundo para atender ao patrimônio material e imaterial, ou seja, para fortalecer a cultura do Maranhão. 30% para as comunidades mais vulneráveis do estado e o restante para ser aplicado para obras de infraestrutura no estado”, explicou. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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