Encrenca Daniel Silveira caiu no colo de Juscelino Filho

Por Raimundo Borges

Cai no colo do deputado Juscelino Rezende Filho (DEM) a confusão bombástica que estremeceu as estruturas dos poderes Judiciário e Legislativo esta semana, em Brasília. Como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino foi convocado às pressas pelo presidente da Casa, Artur Filho (PP-AL) para a imediata reativação dos trabalhos do Conselho. A prisão pelo STF do deputado Daniel Silveira (PSL), cabo da Polícia Militar do Rio, conhecido no Planalto como o “PM fortão”, foi o motivo da correria na cúpula máxima da Câmara dos Deputados.

Jucelino Resende Filho (DEM), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Depois que a prisão decretada por Alexandre de Mares foi homologada pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o caso virou um Deus nos acusa. Por isso, Arthur Lira tem pressa em dar uma resposta à altura tanto a seus colegas de parlamento, onde já tramitam mais de um pedido de cassação do “Fortão”, quando ao STF e, de quebra, ao presidente Jair Bolsonaro, a que Silveira agira na “porrada” para impressioná-lo. Na quarta-feira, Arthur Lira marcou reunião com os líderes, a primeira prova de fogo para quem está há menos de um mês no cargo de presidente.

Até o estouro do caso de Daniel Silveira, o Conselho de Ética dormia em berço esplêndido. Estava relegado a outro plano qualquer. Se já tem um histórico de parcimônia e companheirismo protetor, durante a pandemia ficou ainda mais sonolento. São pelo menos nove casos parados – com mais um agora – sobre acusações de quebra de decoro parlamentar. Mas Juscelino Filho nunca se apressou ou se interessou em fazer valer as regras que sintetizam a atuação do Conselho de Ética.

Aprisão foi decretada por Alexandre de Mares e homologada pela unanimidade dos ministros do STF

Só na vontade

Até o caso da deputada Flordelis, acusada de mandar os filhos mantarem o marido, permanece na chocadeira no órgão disciplinar. Em 2020 o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia teve a intenção de convocar o Conselho de Ética, mas não passou da vontade. Agora a estratégia da pressão no caso Daniel Silveira visa fazê-lo escapar da votação em plenário antes do Conselho entrar em cena. Afinal, a mesa também ingressou com uma representação contra o deputado, sinalizando ao STF que a Câmara agiu com dureza, portanto, não precisaria mantê-lo preso.

Ao tentar reativar o conselho, em julho do ano passado, Juscelino Filho justificou à Veja sua iniciativa: “O fato de estarmos atravessando a pandemia não afastou a necessidade de acompanhar determinada conduta que vez por outra contamina a lisura do exercício parlamentar”. Ele reconheceu que a sociedade reclama, e muito de que a pandemia estava “servindo de imunizadora” para posturas inadequadas de parlamentares no exercício do mandato eletivo.

Arthur Lira passou a manhã desta quinta-feira (18) em conversas com integrantes do governo

O presidente da Câmara, Arthur Lira passou a manhã desta quinta-feira (18) em conversas com integrantes do governo para tranquilizá-los e ao mesmo tempo neutralizar o impacto da crise envolvendo a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nas votações do Congresso. Além do encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, Lira conversou cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo relatos, o ministro demonstrou preocupação de que a crise envolvendo Silveira afete a aprovação da agenda econômica. A principal preocupação de Guedes é com a PEC do Pacto Federativo, que ainda tramita no Senado. É por meio dessa proposta que o chefe da equipe econômica quer aprovar a cláusula de calamidade e as compensações que permitam o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

Reação de Dino e Rocha

Sobre prisão de deputado, Flávio Dino que é importante notar “que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. A imunidade não é impunidade. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional”, escreveu ele no twitter, na terça-feira.

Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSDB) curtiu no Instagram uma postagem em que “o ministro Alexandre de Moraes, ao prender o deputado Daniel Silveira, estaria contrariando a sua própria obra jurídica ‘Direito Constitucional’”, cujo texto foi sublinhado com tinta vermelha.

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