Coligações sumiram

Por Raimundo Borges
O Imparcial – Se depender da senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações partidárias estarão fora das eleições majoritárias de 2022.

Como relatora da PEC 28/2021, da reforma eleitoral, ela retirou do texto, o artigo aprovado pela Câmara dos Deputados, que retornava as coligações criadas em 2017 para cargos proporcionais, mas nunca adotadas num pleito geral no País. Na CCJ ela recomendou a aprovação do projeto, apenas com a supressão das coligações.

Para Tebet, as coligações distorcem a vontade do eleitor, por permitir eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos. Ainda por cima, acabam estimulando a criação de mais partidos e, por fim, dificultam a governabilidade.

O eleitor sabe em quem vota, mas nunca saberá quem vai eleger, pois os votos são atribuídos à coligação. “O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, disse, na leitura de seu relatório.

O retorno das coligações foi aprovado na Câmara como “moeda de troca” para evitar adoção do voto distrital, o distritão. O projeto faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral.

Para vigorar já nas eleições de 2022, as medidas têm de ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno. Também a Câmara manteve a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulher e a negros. O objetivo é equilibrar a distribuição dos cursos oriundos dos fundos partidário e o Especial de Financiamento de Campanha.

Também foi mantida na reforma eleitoral a possibilidade de deputados e vereadores se desfiliarem do partido sem o risco de perda do mandato, quando houver concordância.

A lei cria um novo Código Eleitoral e traz de volta a “quarentena” que havia sido retirada em acordo há duas semanas, para juízes, membro do MP e policiais de todos os níveis.

Eles terão que passar quatro anos fora dos cargos, se quiserem disputar eleição. Visa impedir que funcionários públicos usem o cargo estratégico de Estado para se beneficiar eleitoralmente.

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