O abuso da greve

Por Raimundo Borges
O Imparcial – Há uma vasta literatura jurídica e social sobre dever de trabalhadores e empregadores. Quando a paralisação recai sobre transporte público de qualquer natureza, a situação torna-se caótica, por afetar outros trabalhadores e, por consequências, inúmeras atividades empresariais que nada têm a ver com transporte coletivo, mas dependem dele.

A população de São Luís está enfrentando uma situação de imensas dificuldades em razão da grave dos rodoviários de ônibus.

Mais de uma semana com a cidade parada. São Luís é uma metrópole, com mais de 1,2 milhão de habitantes e vive a esdrúxula situação entre as demais capitais, de possuir apenas em um único meio de transporte de massa: o ônibus. Tal realidade reforça a posição dos trabalhadores do setor em suas reivindicações salariais, aliás, justas.

Mas nem tudo que é justo é legal. E o movimento dos rodoviários extrapola o bom senso, radicaliza onde se pode negociar e dá prejuízo à economia que, apenas está dando os primeiros suspiros depois do coma provocado pela pandemia do coronavírus.

O tema de greve abusiva é corriqueiro na Justiça do Trabalho, onde seus juízes são habilitados a buscar caminhos, impor regras de condutas a grevistas e aplicar multas quando os abusos fogem do controle.

No caso de São Luís, uma categoria trabalhista, por buscar direitos surrupiados por empresários, não lhe permite, porém, desafiar a Justiça do Trabalho, parando totalmente o único meio de transporte público.

Os prejuízos são incalculáveis para outras categorias profissionais já sobrecarregados com a crise econômica, agravada pela pandemia.

Pela primeira vez em dois anos, o comércio e os serviços começam a sentir pequenos sinais de recuperação, que animam a todos. E logo agora, o Sindicato dos Rodoviários Urbanos resolve radicalizar. Já foram sucessivas rodadas de negociações frustradas. E nenhuma solução à vista.

A cidade está a mercê de transportes clandestinos, explorados absurdamente nos preços, sem fiscalização e sem nenhum parâmetro da realidade em que todos estão passando. Portanto, não é legal abusar-se do direito de outrem em defesa de uma categoria profissional.

Já passou da hora de empresários, Prefeitura, Justiça do Trabalho e Sindicato dos Rodoviários encontrarem um caminho para a normalidade. Afinal, o abuso de direito é o uso do direito para objetivos contrários ao seu fim.

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