PEC dos Precatórios remexe disputa presidencial em 2022

Por Raimundo Borges
O primeiro impacto da aprovação pela Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, da Proposta de Emenda Constitucional, a polêmica PEC dos Precatórios, foi a imediata decisão do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), de deixar sua pré-candidatura em suspensão. Outros partidos de oposição ao governo reagiram com indignação à postura do PDT, comando nacionalmente pelo presidente Carlos Lupi.
Câmara aprova PEC dos Precatórios após mudanças no texto - Notícias - R7 Brasília
Câmara aprova PEC dos Precatórios após mudanças no texto

A posição pedetista pegou a esquerda de surpresa, pois a PEC foi aprovada num jogo pesado do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele fez um arranjo no Regimento da Câmara, para permitir que 20 deputados bolsonaristas que estão em Glasgow (Escócia), na COP26, pudessem votar remotamente numa PEC.

De qualquer jeito, a aprovação da PEC é um combustível com potencial para mudar os rumos das eleições de 2022. O presidente Jair Bolsonaro ganhou a grana que precisava e não tinha, para tocar o programa Auxílio Brasil, de R$ 400, no lugar do Bolsa Família, que pagava em média R$ 190 e tinha enorme poder nas eleições. Além disso, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira negociaram voto a voto, tendo como argumento a liberação ou não de emendas parlamentares conforme o voto.

Orçamento paralelo

Os deputados não falam desse ponto sensível, envolvendo o orçamento secreto de R$ 3 bilhões, destinado a esse tipo de negociação, encaixotado no Ministério do Desenvolvimento Regional, do qual, a oposição só teve acesso a míseros 4% até junho deste ano. Quem o controla é Arthur Lira. É o dinheiro que todo deputado deseja em tempo de campanha eleitoral. Não é sem motivo que deputados e senadores apoiadores do governo Bolsonaro estão o tempo todo “inaugurando obras” em suas bases eleitorais no interior do Maranhão e pelo Brasil afora.

Agora, Jair Bolsonaro vai remanejar dezenas de bilhões de reais, fixados no orçamento de 2022 para pagar pelo menos R$ 400 por família contemplada até o fim de 2022, ano de sua reeleição. PSB no qual o governador Flávio Dino está filiado, e o PDT, cujo líder no Senado é Weverton Rocha deram 25 votos. Foram 10 votos do PSB e 15 da bancada pedetista. Os deputados do PT ficaram furiosos com o PDT. Sem seus votos, o governo seria derrotado, pois o resultado deu apenas quatro de vantagem, mesmo com os 20 dos “ambientalistas” do Centrão que participam da Conferência do Clima (COP26).

O PT esperneou de todos os jeitos, mas o que interessa é que Bolsonaro extinguiu o Bolsa Família numa semana e na outra, fez um arranjo para furar o teto dos gastos e tirar o Auxílio Brasil do papel. A PEC adia o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios a empresas, municípios e estados. É farta munição eleitoral em 2022, cujo programa só fala em dar assistência aos pobres até dezembro, logo após a contagem dos votos.

Ciro suspende candidatura

Nesta quinta-feira (04), Ciro Gomes anunciou em suas redes sociais que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República, suspensa até que a bancada do PDT reverta apoio à PEC dos precatórios. Na véspera, dia 03, A bancada do PT na Câmara dos Deputados fechou questão contra a medida que permite ao governo alterar o teto de gastos e não pagar os precatórios. O que ficou claro no episódio da votação favorável do PDT, é que Ciro Gomes não tem a influência que precisa no partido pelo qual se expõem como pré-candidato presidencial, ao contrário do PSB que não está no jogo da sucessão de 2022.

Ciro Gomes deixa pré-candidatura à Presidência 'em suspenso' após votos do PDT a favor da PEC dos Precatórios - Jornal O Globo
Ciro Gomes anunciou que deixará suspensa sua pré-candidatura à Presidência da República, até que a bancada do PDT reverta apoio à PEC

Nas suas redes sociais, até o meio dia de ontem, o governador Flávio Dino não havia dado qualquer opinião sobre a votação da Câmara. Também o senador Weverton Rocha ficou de fora da polêmica de seu partido na Câmara. Preferiu dizer no twitter, que “chega quinta e sempre me bate aquela saudade dos eventos que a gente viveu”. E arrematou: “O #MaranhaoMaisFeliz sempre recarrega minha energias e mostra que estamos no caminho certo para ouvir e conhecer a necessidade do nosso povo”.

O único deputado federal do PT do Maranhão, Zé Carlos, não votou por questões de saúde. Gil Cutrim (Republicanos) se absteve. Foram contra, Hildo Rocha e João Marcelo, ambos do MDB, Bira do Pindaré (PSB) e Rubens Jr (PCdoB).Os demais votaram sim. Aliás, o PT continua dividido também no Maranhão sobre as eleições majoritárias de 2022. A bancada da corrente Resistência Socialista (RS) se reuniu em Brasília para debater o que fazer nesse momento tumultuado da política nacional. Como as decisões sobre a eleição majoritária nacional ou estadual quem decide é a Executiva Nacional, qualquer movimentação fora dessa orientação, que ainda não saiu, é conversa para boi dormir.

Não resta dúvida que Jair Bolsonaro deu um calote não apenas nos que esperam há anos receber créditos da União, créditos irrecorríveis perante a Justiça, como também acertou a dinheirama que não tinha para bancar o Auxílio Brasil. Mesmo ele tenha que abrir o cofre do Orçamento Secreto, para bancar emendas dos deputados que aprovaram a PEC e jogar para o futuro emendas dos parlamentares que votaram contra. “Não foi uma articulação com bancadas dos partidos, foi uma negociação pessoal, individual com cada parlamentar”, disse um deputado do Maranhão, conhecedor profundo desse tipo de compra de voto recorrente todas as votações complicadas, principalmente em ano eleitoral.

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