Em vitória do governo e de Lira, Câmara aprova PEC dos Precatórios

Governo conta com proposta para alavancar o Auxílio Brasil de R$ 400; texto ainda precisa passar pelo Senado.
A Câmara aprovou a PEC dos Precatórios nesta 3ª feira (9.nov.2021) em 2º turno. Senado ainda precisa analisar o texto. Governo tem pressa para viabilizar Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.nov.2021) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios em 2º turno. Agora, os congressistas analisarão 4 destaques apresentados ao texto, que são trechos votados em separado e podem alterar o conteúdo da proposta.

O projeto teve 323 votos a favor, 172 contra e 1 abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 308 deputados para a aprovação. PECs são analisadas em 2 turnos –a 1ª etapa de votação na Câmara foi em 4 de novembro.

O resultado é uma vitória tanto para o governo quanto para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado articulou intensamente junto a partidos do centrão e da oposição, especialmente PDT e PSB, para garantir o resultado.

Quando os deputados encerrarem a análise dos destaques, a proposta seguirá para o Senado. Precisará de ao menos 49 votos dos 81 senadores em 2 turnos para ser aprovada na Casa Alta, onde o clima é ruim para o texto.

O governo tem pressa para aprová-la porque a PEC abre espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400. O prazo para viabilizar o pagamento está praticamente no fim. Por causa da lei eleitoral, o governo não pode criar programas sociais em anos de eleições.

O relator foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Foi retirado em votação separada o trecho que deixava mais fácil para o governo usar recursos de endividamento para bancar despesas correntes ao praticamente anular a chamada “regra de ouro”. A regra proíbe a emissão de títulos públicos para cobrir despesas correntes sem a aprovação prévia do Congresso Nacional.

A PEC limita a R$ 39,9 bilhões o valor que o governo pagará em dívidas judiciais no ano que vem –nos próximos anos o valor seria corrigido pela inflação.

Como mostrou o Poder360 em julho, sem uma mudança nas regras, o governo precisará pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano. Em 2020, foram R$ 50,5 bilhões.

Além disso, o texto de Hugo Motta altera a forma de corrigir o teto de despesas públicas pela inflação, aumentando a possibilidade de o governo gastar em 2022, ano eleitoral.

Com essa alteração, será aberto espaço fiscal de R$ 92 bilhões a R$ 95 bilhões.

AUXÍLIO BRASIL

Desses recursos, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. Haveria uma sobra para ser usada em outras ações.

Na 2ª feira (8.nov.2021), o Executivo fixou em R$ 217,18 o valor médio do benefício.

O governo espera a PEC ser aprovada para elevar a cifra até o valor prometido. Os R$ 400, a princípio, valeriam só até o fim de 2022.

Jair Bolsonaro (sem partido) substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. É a aposta do presidente da República para ter marca social e disputar terreno com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área.

Mais em Poder 360

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *