A PEC do PIX

Saiba como vão ficar os pagamentos de precatórios com a PEC aprovada
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Depois de dois anos “namorando” vários partidos, o presidente Jair Bolsonaro, finalmente cedeu aos encantos do PL, por ironia, a mesma legenda que cedeu José Alencar para vice nas duas eleições vitoriosas de Luiz Inácio Lula da Silva. O PL já era comandado pelo sempre enrolado Valdemar Costa Neto.

A decisão surpreendeu o PTB de Roberto Jefferson e até o PP, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que queria tê-lo no partido que divide com outras legendas, o núcleo do Centrão no Congresso. A definição partidária do ex-capitão o empurra fortalecido para a disputa da reeleição e pode provocar desmanche nos partidos que o apoiam no Congresso, mas não querem tê-lo em sua convivência.

O movimento pode também ocorrer no sentido inverso, com aglomeração rumo ao PL, pela mesma razão: as eleições de 2022, em que todos os parlamentares trabalham por um novo mandato. Certamente que, no dia 22, quando Bolsonaro comparecer à filiação, haverá tumulto de novos filiados, assim como a debandada de alguns descontentes.

A definição partidária de Jair Bolsonaro trouxe novo ânimo ao Centrão, comandado na Câmara pelo presidente Arthur Lira (PP) que comandou, com o governo, a aprovação vitoriosa da PEC dos Precatórios, instrumento de barganha nos dois sentidos políticos. Libera o governo para dar calote de R$ 45 bilhões nos credores de precatórios e abre a caixa do escandaloso orçamento secreto aos parlamentares apoiadores da PEC.

Foi uma negociação dura, mas bem sucedida. O que foi acertado, só Deus saberá, ou se o STF decidir ir fundo no imbróglio, trazendo à luz do dia e que é feito às escondidas com o dinheiro público, cuja soma ultrapassa R$ 14 bilhões em emendas.No caso da PEC, o governo terá R$ 90 bilhões para custear o Auxílio Brasil em 2022 e deixar no vácuo os credores de R$ 40 bilhões em precatórios.

É a síntese da máxima “devo não nego, pago quando quiser”. O mesmo Congresso que aprovou a PEC que criou o orçamento secreto é o mesmo que negociou as liberações de R$ 2,3 bilhões em troca do voto para aprovar a PEC dos Precatórios, dando ainda carta branca para o governo furar o teto fiscal.

Com tudo que ocorreu na Câmara, a PEC dos Precatórios ainda têm pela frente o humor dos senadores em dois turnos e o STF, que já mandou suspender o escandaloso pagamento das emendas às escondidas. A PEC Atropela leis orçamentárias e deixa com os ministros e congressistas,o critério de onde e como aplicar os bilhões.

O direcionamento do dinheiro não é públicos, assim como a distribuição não tem sido igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.Contudo, Bolsonaro tem uma poderosa ferramenta política-eleitoral:o Auxílio Brasil, de R$ 400 em 2022, no lugar do Bolsa Família, que girava em torno de R$ 180 por pessoa. Ele ganhou Pix eleitoral ilimitado.

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