Bolsonarismo amplia poder nos tribunais regionais federais a partir de 2022

Bolsonaro sancionou lei que cria tribunal em MG, ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux
Novas leis permitem a Bolsonaro nomear 57 novos desembargadores federais para os cinco TRFs já existentes e outros 18 para o recém criado tribunal em MG.

Os cinco tribunais regionais federais do país ganharão no ano que vem 57 novos desembargadores, que serão nomeados por Jair Bolsonaro. Além disso, ele deverá escolher outros 18 magistrados para o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais). Tanto as novas vagas para os antigos TRFs quanto as do novo tribunal foram criadas quando, na segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5.977/2019) que aumentou o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais. O texto espera agora a sanção de Bolsonaro que, em 20 de outubro, já sancionou o PL que criou o TRF-6.

O aumento do número de vagas é uma decisão do Legislativo e está na Constituição, destacam juristas ouvidos pela RBA. O presidente da República nomeia os que achar mais indicados, a partir de listas não elaboradas por ele. Essas listas são feitas pela própria magistratura, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público.

Mas, se as nomeações são legalmente legítimas e o chefe de governo não é o responsável pelas listas, não resta dúvida, por outro lado, de que a influência política de direita e extrema direita, que já é grande no Judiciário, será ampliada. “Certamente vai aumentar o poder do bolsonarismo nos tribunais. Mas não vai ser um aumento proporcional aos 75 cargos. Não será tão impactante quanto o número de vagas faz parecer”, avalia o jurista Pedro Serrano.

Nomes mais “palatáveis”

“O presidente tem o poder de escolha, mas não é um poder absoluto, de nomear quem quiser. Por outro lado, escolher entre três nas listas não é tão pouco poder quanto parece”, explica Serrano. Como os membros dos órgãos conhecem as regras e sabem que a escolha cabe ao presidente, a tendência é que essas listas incluam nomes mais “palatáveis” a ele.

O jurista Lenio Streck ressalta que o Parlamento, de fato, não criou essas vagas para Bolsonaro indicar, mas por pressão dos próprios tribunais e do sistema judiciário por mais juízes, o que, para ele, é uma demanda justa. “Mas é evidente que, das opções que ele terá, vai escolher aqueles com mais afinidade.”

Na mesma linha, diz Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, é uma lei que permite a Bolsonaro essas nomeações. Sendo assim, pode-se apontar um “aparelhamento” dos tribunais pelo mandatário? “Ele vai estabelecer os critérios dele. Se o critério que usar for de afinidade política e ideológica, não deixa de ser um aparelhamento”, diz.

Mais em RBA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *