URGENTE: Comissão aprova aposentadoria de ministros do STF

DCM – A CCJ da Câmara aprovou nesta terça (23) por 35 votos a 24 uma nova “PEC da Bengala” que dá ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois ministros ao STF. A proposta também reduz a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e retira os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber da Corte.

A proposta segue agora para a Comissão Especial da PEC. A votação só foi possível pois o presidente da Câmara, Arthur Lira, não abriu a sessão do plenário, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta.

A votação aconteceu após o STF suspender o pagamento de emendas de relator do chamado “Orçamento Secreto”. Agora se for aprovada na comissão especial, a análise segue para o plenário da Câmara. Caso, seja aprovada lá, segue para o Senado.  Caso o Senado aprove a PEC, os deputados e senadores promulgam a proposta e a Constituição é alterada.

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