Vacinação de crianças não pode exigir receita, defendem todos os estados e DF

Em audiência pública, dirigente do conselho diz que os estados que ainda não formalizaram sua oposição à proposta de Queiroga deverão fazê-lo ao longo da semana. Prescrição é rejeitada em consulta pública.

A proposta do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de exigir prescrição médica no momento de vacinar crianças contra a covid-19 foi rejeitada por unanimidade pelos 26 estados, o Distrito Federal e pela maioria dos participantes da consulta pública realizada pelo Ministério. Em audiência pública realizada ao longo desta terça-feira (4) para debater a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Filho, disse que até o final da semana todas as unidades da federação já terão se manifestado oficialmente, com a publicação de normas para a vacinação.

“Neste momento, 20 estados da federação, que reúne mais de 80% da população brasileira já publicaram normas sobre o tema. Nesses estados se exigirá prescrição médica para proteger as crianças da covid e das posições antivacina. Acreditamos que ao longo da semana todos os demais estados deverão publicar normas semelhantes. Estados e municípios possuem competências concorrentes às do Ministério da Saúde para  tratar do assunto. A vacinação tem importância para as crianças porque elas não merecem o vírus. Elas merecem uma proteção segura, cientificamente respaldada, aprovada pelas agências reguladoras. Elas merecem vacinas”, disse.

Em uma fala que arrancou aplausos, o dirigente lembrou o dever do estado de garantir políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção da saúde.

E que no contexto de uma pandemia por doença imunoprevenível – pois já existem vacinas disponíveis – toda posição que estimule a resistência à vacina deve ser combatida, já que reduz a capacidade do sistema de saúde de promover saúde e prevenir doença. “O SUS é garantia de direito universal. Tem a competência de aprovar, comprar, distribuir e aplicar vacinas protegendo a população de doenças infecto contagiosas. Mas também temos de proteger a população de teses que fragilizam a confiança da população em medidas de saúde coletiva e entre elas, as principais é a vacinação.”

Vacinar crianças o quanto antes

“Por isso, nossas posições de gestores do sistema tem de ser claras, seguras, respaldadas nas melhores evidências disponíveis na atualização das instituições competentes. Todas as posições que fragilizam a garantia do acesso à saúde devem ser frontalmente combatidas pelas autoridades sanitárias. Pátria amada é SUS forte, ciência na frente, vacina. O custo-efetividade da vacinação é incomparável com as hospitalizações e mortes. Lamentamos ver o comando da República constrangendo servidores da Anvisa e botando a vacina refém, no centro de um debate ideológico em um espaço e narrativas para legitimar posições que fragilizar a confiança nas vacinas. Reitero a posição do conselho Conass que recomenda a não exigência da prescrição médica para vacinação de crianças contra a covid.

Mais cedo, na abertura da audiência, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, disse que 99.309 participantes, apesar do curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta. E que a maioria se mostrou favorável à não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. “A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação”, disse Rosana.

O debate teve participação de dirigentes de sociedades científicas. Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi, mostrou pesquisas que mostram que as crianças brasileiras estão entre as que mais adoecem e morrem de covid-19 no mundo. Dos 22 milhões de casos e 618 mil mortos, as crianças de 5 a 11 anos representam 20% das hospitalizações e 14% das mortes. Foram 2.453 mortes. Para cada uma dessas hospitalizações, o risco de morte é de 7%. Ou seja, a cada 15 hospitalizações, uma acaba em óbito. E boa parte das que sobrevivem têm sequelas cognitivas, respiratórias e cardiovasculares”, disse, com a experiência de quem atua na linha de frente da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, entre outros grandes hospitais.

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