Cármen Lúcia cita Paulo Guedes e diz que governo é “réu confesso” em transgressões ambientais

Brasil de Fato – Cármen Lúcia cita Paulo Guedes e diz que governo é “réu confesso” em transgressões ambientais.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que o governo federal é “réu confesso” na prática de transgressões ambientais. A declaração foi dada nesta quinta-feira (31), durante leitura de voto no julgamento de duas ações que pedem a restauração de políticas de preservação da Floresta Amazônica.

Conforme lembrou a magistrada, a confissão veio do ministro da Economia Paulo Guedes. Na última semana, ele afirmou que “o Brasil não é o cara que polui o mundo. É um pequeno transgressor, um pequeno poluidor”. “De vez em quando tem uma floresta que queima aqui e ali”, continuou, durante palestra a empresários.

“Ou seja, que é transgressor, é confesso”, emendou Cármen Lúcia. E continuou: “[Paulo Guedes] É uma autoridade oficial. O réu violentou a vítima, a vítima diz que sim, e o réu confessa”.

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (30) sete ações decisivas que pedem a reversão de ataques ao meio ambiente promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

PGR vê “reducionismo” em questão “complexa”

O julgamento é considerado histórico por ambientalistas e associações que representam povos tradicionais, que veem no Supremo uma possível barreira contra a continuidade dos retrocessos socioambientais que marcam a gestão de Bolsonaro. 

A sessão desta quinta-feira (31) começou com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Alinhado ao governo de Bolsonaro, ele afirmou que os partidos políticos e entidades que ingressaram com as ações têm a “pretensão de interferir” nas ações de um governo eleito.

“Por mais tentador que seja fazer uso das vias judiciais para mudar rumos de políticas públicas há um risco de um trato reducionista de questão altamente complexa sem a garantia de que isso implica em verdadeiro avanço”, pontuou. 

Ação pede retomada de combate ao desmatamento

Na sessão de hoje, o principal item na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).

Fruto de um esforço até então inédito, mas engavetado por Bolsonaro, o PPCDAm é considerado por especialistas o principal responsável pela redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2002 e 2012. 

No restante da pauta, o ministro do STF Luiz Fux agendou a análise de ações que pedem o fortalecimento da fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fortalecem o Fundo Amazônia e consideram inconstitucional a omissão de Bolsonaro diante dos aumentos recordes de desmatamento.

Durante a leitura do relatório das ações em julgamento, na quarta-feira (30), Cármen Lúcia já havia feito duras críticas ao governo federal. 

Ministra é relatora de ações que responsabilizam governo por recordes de desmatamento – José Cruz/Agência Brasil

“É a destruição constitucional pela ‘cupinização’. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição. Não mais se destrói a corte raso, mas o que começou a acontecer foi a destruição por dentro”, declarou. 

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