Arthur Lira vai ao STF para Câmara decidir sobre cassação de Daniel Silveira

Revista Fórum – Durante julgamento que condenou Silveira à prisão, Lira, que é aliado de Bolsonaro, entrou com recurso pedindo ao STF que analise caso já extinto para que a Câmara dê a palavra final sobre perda de mandato.

Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não esperou nem mesmo o final do julgamento que condenou Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão para protocolar um recurso para que a Câmara tenha a palavra final sobre a cassação de parlamentares, como no caso específico do deputado bolsonarista.

Sem citar o nome de Silveira, Lira protocolou um recurso em uma ação de 2018 sobre o tema às 18h15 desta quarta-feira (20), durante a sessão que julgava o deputado.

Na ação, o presidente da Câmara afirma que “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.

O recurso mostra um jogo ensaiado entre Lira e Bolsonaro na defesa de Silveira já que muitos juristas defendem a perda automática do mandato de parlamentares diante de uma condenação da Suprema Corte.

A maioria dos ministros do STF defendem essa visão jurídica, que acarretaria na cassação de Silveira sem passar pelo Congresso.

A medida de Lira deve protelar a cassação de Silveira e dar fôlego ao político, que é pré-candidato ao Senado pelo PTB no Rio de Janeiro. 

A ação a que Lira recorreu – sobre o ex-deputado Paulo Feijó – havia sido extinta por Luís Roberto Barroso no dia 5 de abril por questões técnicas. 

No entanto, o presidente da Câmara pediu ao STF que volte a analisar o mérito da questão de fundo.

“A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”, disse recurso de Lira.

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