Na CCJ, Silveira quer limitar ministros do STF a oito anos de mandato

Brasil 247 – O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi designado pelo seu partido como titular da Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar frisou que sua prioridade nessa comissão será lutar para a aprovação de uma emenda constitucional que limite a oito anos o mandato de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Lutar contra o ativismo judicial sempre foi minha bandeira”, disse Silveira, abordado a todo momento nos corredores da Câmara para fotos com bolsonaristas.

Silveira terá assento em cinco comissões, entre as quais, além da CCJ, Segurança Pública, da qual será o 1º vice-presidente, Educação e Cultura. O congressista pontuou que, na Comissão de Cultura, atuará mais para “obstruir pautas abomináveis”. Entre essas, citou, está a proposta que insere o guerrilheiro Carlos Marighella, morto pela ditadura militar, no livro de Heróis da Pátria.

O deputado salientou que se considera “legalmente elegível”. “Estou liberado de tudo. Quem fala o contrário está sendo abjeto. Meu caso é um consenso entre os maiores juristas.”

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