Entrevista | Paulo Velten quer um TJ resoluto, transparente e perto da população

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Em entrevista exclusiva a O Imparcial, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que tomou posse há uma semana, resume o projeto de sua gestão em quatro eixos, os quais resolutividade, justiça qualificada, mostrar a importância do Poder Judiciário para a população e transparência nos atos praticados em todas as suas instâncias.

Para ele, os principais problemas do Judiciário não estão na sua estrutura, mas no extrajudicial, os cartórios.
Paulo Velten tocou num tema atual hoje: as fake news e a liberdade de imprensa e disse o seguinte: “Rapidamente, eu posso te dizer que a imprensa, ela é a fiadora da democracia. Não existe democracia efetiva sem imprensa livre. E eu acredito que fake news, a má distribuição de notícias, só pode ser combatida pela boa imprensa. Quanto mais ataques vierem à democracia, nós temos que reforçar cada vez mais, com mais democracia”. 

Desembargador, o senhor acaba de tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, quais são as metas para marcar sua gestão?

Paulo Velten – Construir uma Justiça de proximidade, calcada em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência. Governança, no sentido mais amplo da expressão, é: governar administrando a unidade de trabalho, o processo judicial e, também, a governança para a decisão. Resolutividade, porque a gente precisa entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável – o que é um mandamento constitucional – então, não adianta proferir uma boa e bem fundamentada decisão se ela chega tarde. Justiça tardia, já dizia Ruy (Barbosa), é uma verdadeira injustiça, manifesta e qualificada. O outro eixo é o da integridade. Nós exigimos um bom comportamento da sociedade, julgamos o sujeito que se desvia do bom comportamento, então temos que dar o exemplo, a partir de nossa casa. Precisamos trabalhar para reforçar, cada vez mais, os valores da independência, da imparcialidade, da atuação em conformidade com a Constituição, com as leis e com os nossos códigos de conduta.

Já no último eixo, é o eixo da transparência. É fazer o que nós estamos fazendo aqui agora. É melhorar a nossa comunicação com a sociedade através da imprensa – da boa imprensa, que faz a notícia chegar – e fazer com que o cidadão conheça como, qual o papel do Poder Judiciário, qual o papel do Tribunal e por que ele funciona, como funciona e por que não funciona de outra forma. Então, esse diálogo franco e aberto com a sociedade é que vai, certamente, propiciar que a gente avance aí no aprimoramento do Poder Judiciário no Estado do Maranhão.

O senhor foi corregedor-geral da Justiça até entrar na presidência do Tribunal, quais são os principais problemas que constatou?

PV – Percebi que, ao contrário do que eu imaginava, o maciço dos nossos problemas não estava no judicial e, sim, no extrajudicial, aqueles detentores da delegação: os cartorários. Tradicionalmente, a Corregedoria sempre dedicou muita atenção – uma atenção especial – com a fiscalização, orientação e até disciplina do serviço judicial. Mas, tradicionalmente também, não se via, talvez por uma ausência de estrutura – eu quero crer, menos até do que por vontade do corregedor – nós não tínhamos condições de chegar junto ao extrajudicial, de verificar o que se passa por lá. Minha energia na Corregedoria era muito mais consumida por esse serviço extrajudicial. E aí nós tivemos que fazer um reforço na equipe, aprimorar a nossa forma de realizar as inspeções, atuar fortemente na prestação de contas daqueles interinos. Então, nós fizemos uma atividade com muita intensidade nessa área e tivemos êxito na melhoria da reputação desse serviço. Agimos para fazer o que era necessário fazer, em termos de correção, de punição mesmo e de disciplina, porque havia necessidade dessa disciplina.

E teve punição?
PV – Sim, várias. Não foi uma só, inclusive no âmbito judicial. A imprensa toda acompanhou, nós tivemos que fazer isso. E é muito bom se registrar que ninguém faz isso com prazer. Não há nenhuma alegria em você punir colegas, punir delegatários. Mas nós fizemos, porque o ofício exigia isso e sempre respeitando o devido processo legal, o direito de defesa, o contraditório, mas tivemos que cumprir isso. E nunca fui o corregedor sozinho. Eu sempre fazia isso com apoio do plenário, onde se julgava esses processos.

Estamos saindo da crise maior da pandemia do coronavírus e isso impactou todas as atividades humanas. No Tribunal de Justiça e no Poder Judiciário, de um modo geral, as tecnologias digitais entraram de vez. Até que ponto o TJ está preparado para absorver essas mudanças?

PV – Nós estamos plenamente preparados. Primeiro, porque já vínhamos investindo nessa área. E, quando a pandemia chegou, lá em março de 2020, foi muito fácil da gente se adaptar ao modo de trabalho remoto. Mas o Judiciário fez isso com muita rapidez. Tanto é verdade que nós, em nenhum momento, tivemos a interrupção da prestação dos nossos serviços e, em alguns cenários, tivemos o aumento da produtividade. Então, o Tribunal hoje está à altura desse novo desafio. O que nós temos que fazer agora é continuar investindo em tecnologia e fazer com que a tecnologia seja um avanço permanente do serviço da Justiça.

Eu gostaria de saber se a transparência que o senhor falou lá no começo em relação à imprensa, à liberdade de imprensa, uma questão muito discutida ultimamente, inclusive colocada em xeque. E a questão das fake news. O senhor pode resumir tudo isso aí numa posição.

Rapidamente, eu posso te dizer que a imprensa, ela é a fiadora da democracia. Não existe democracia efetiva sem imprensa livre. E eu acredito que fake news, a má distribuição de notícias, só pode ser combatida pela boa imprensa. Não há outra forma de se combater a má informação, a informação falsa, a informação de má qualidade. Quem faz isso é a boa imprensa, é aquela que traz a informação correta, que traz a informação clara e acessível ao cidadão. Então, eu penso que nós vamos resolver eventuais problemas que nós temos aí nesse caminho, de construção de instituições sólidas, exatamente apostando na democracia. Quanto mais ataques vierem à democracia, nós temos que reforçar cada vez mais, com mais democracia.

A sua gestão, Paulo Velten, em relação aos demais poderes. Qual é o foco?

PV –  É um diálogo institucional, claro, sereno, colaborativo, maduro. Acima de tudo, nós temos que saber que os Poderes de Estado devem atuar com independência, harmonia, pensando sempre no destinatário dos nossos serviços. Judiciário, Executivo e Legislativo, a rigor, são especializações do mesmo Estado. Então, nós temos que, cada qual, na sua área, atuando sempre em cooperação, dialogando e avançar para entregar o melhor serviço possível para o cidadão.

O senhor, no discurso de posse, falou da união do tribunal. O que significa essa colocação de “união interna” na cúpula do Poder Judiciário?

PV – É que nós trabalhamos num colegiado. E é bom lembrar que a decisão proferida pelo colegiado, ela recebe o nome de acórdão. O que é o acórdão? É um acordão. Então, para você acordar, você tem que ter a maturidade suficiente para dialogar, para, eventualmente, ceder em posições, lembrando sempre que esse diálogo colaborativo é o instrumento necessário para o trabalho que a gente faz. Então, o passado, essa refrega da eleição, da disputa, nós temos que trabalhar com a união, em prol do Poder Judiciário. Isso está bem retratado também no meu comportamento, na minha conduta. O Judiciário tem o dever de estar unido em prol da sociedade, em prol do cidadão.

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