Brasil tem 100 generais nomeados marechais; Augusto Heleno, Villas Bôas e Etchegoyen entre eles

O Ministério da Defesa não respondeu a vários contatos da Fórum, mas tudo indica que a manobra para tal farra da promoção hierárquica foi possível pela promulgação da lei 13.954 de 2019 já no governo Bolsonaro.

Dados públicos disponibilizados no Portal da Transparência informam que 100 generais de exército (último posto da escala hierárquica do Exército Brasileiro) receberam a patente de marechal, extinta desde 1967 após uma reforma no regramento da força terrestre que pôs fim ao título, normalmente atribuído a oficiais de alto escalão considerados heróis nacionais por comandarem tropas em conflitos bélicos. A partir da promulgação da Lei Federal 6.880, de 1980, chamada de Estatuto dos Militares, a possibilidade de um general passar ao posto de marechal voltou, mas em condições restritíssimas: somente em tempos de guerra.

Entre os generais elevados a tal posto, que não existe mais, exceto em casos de campanha, estão Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) do governo Bolsonaro, os ex-comandantes do Exército Edson Leal Pujol e Eduardo Villas Bôas, além de Sérgio Etchegoyen, que ocupou também o GSI, mas na gestão de Michel Temer. Enzo Peri e Francisco Roberto de Albuquerque, ex-chefes máximos da maior organização militar brasileira durante os governos Lula e Dilma Rousseff, são outros que engrossam a lista de marechais. (Confira as listas das três Forças Armadas ao final da matéria)

Na Marinha e na Aeronáutica, os postos equivalentes ao de marechal são, respectivamente, o de almirante e de marechal do ar, igualmente extintos. Nessas outras duas organizações militares a nomeação para a posição inexistente também corre solta. Na listagem disponível no Portal da Transparência é possível perceber que vários almirantes de esquadra e tenentes-brigadeiros (postos compatíveis com o de general de exército no Exército) receberam a “promoção” que deixou de existir há 54 anos. Eles somam 115 nesses dois ramos militares.

Os ex-comandantes da Aeronáutica Luiz Carlos Bueno, Juniti Saito e Nivaldo Rossato, que chegaram ao topo da hierarquia da FAB como tenentes-brigadeiros, figuram no site que divulga os gastos do governo federal como marechais do ar, da mesma forma que os almirantes de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, Julio Soares de Moura Neto e Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que chefiaram a Marinha no passado, e que hoje são classificados como almirantes.

Foi a partir de uma Lei Federal que entrou em vigor em 2019, de número 13.954, que dispõe sobre questões previdenciárias dos militares e que não revogou o ordenamento jurídico anterior, que aparentemente esses generais passaram a figurar como marechais. Não se sabe qual foi a interpretação dada pelo governo federal para proceder com tais promoções, até porque o Ministério da Defesa não esclarece as circunstâncias dessas mudanças na hierarquia, tampouco a data em que elas ocorreram.

A reportagem da Fórum entrou em contato três vezes com a assessoria da pasta chefiada pelo general Walter Braga Netto, desde a última sexta-feira (30/07), por e-mail e via plantão do Centro de Comunicação, por WhatsApp, mas diferentemente da área de imprensa de outros ministérios, que respondem prontamente, o Ministério da Defesa ignorou os questionamentos sobre o assunto.

Oposição quer explicações

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) foi informado pela reportagem da Fórum sobre as promoções inadvertidas a oficiais generais das três Forças Armadas a postos que não existiriam mais e disse que o caso, ao que tudo indica, à margem da lei, causa estranhamento, e que exigirá, junto a outras lideranças parlamentares, uma explicação do Ministério da Defesa.

“É muito estranho. Na verdade, é esdrúxulo. Vamos propor um requerimento de informação ao Ministério da Defesa. Acho válido que seja assinado por vários líderes da oposição.”

Quem também informou à Fórum que exigirá respostas do Ministério da Defesa é o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar quer saber até que ponto esse tipo de promoção pode acarretar em mais gastos públicos ou outros tipos de benefícios, além de entender com qual base legal esses generais passaram a constar no Portal da Transparência como marechais.

Viúvas e filhas de “marechais imaginários”

Recebendo proventos de marechal há também 3.867 pensionistas de generais de exército (viúvas ou filhas), que automaticamente passaram a garantir os vencimentos deste posto. Entre as beneficiadas está uma personagem conhecida quando o assunto é a regalia de filhas solteiras de oficiais militares que têm direito a polpudas pensões: a neta do ex-presidente brasileiro do período da Ditadura Militar (1964-1985) Emílio Garrastazu Médici, que numa manobra judicial, momentos antes de sua morte, adotou legalmente Claúdia Candal Médici como filha, para assegurar a ela volumosos pagamentos mensais que atualmente são de R$ 32.213,10.

Das 226 mil pessoas que recebem esse tipo de benefício militar no Brasil atualmente, 137.916 são filhas solteiras de integrantes das Forças Armadas, ou seja, 60% do total. A média dos vencimentos é de R$ 5.897, mas há pagamentos de valores muito maiores.

É o caso de Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, filha de um almirante da Marinha (cargo também extinto, equivalente ao de marechal, no Exército, e marechal do ar, na Aeronáutica) falecido em 1996, data em que tiveram início os pagamentos a ela.

Gecy recebe R$ 60,5 mil mensais, já com os descontos feitos no demonstrativo, mas esse valor varia conforme o mês. Em setembro de 2020, a filha do oficial general dos mares que misteriosamente virou almirante recebeu R$ 117.012,43 de pensão.

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