27 de maio de 2024
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Bolada de R$ 4,4 bilhões do Fundeb gera batalha política no Maranhão

Por Raimundo Borges

O Imparcial – O que surgiu como uma festa inesquecível para 43 mil professores do quatro total de 100 mil da rede estadual do Maranhão, se transforou num monumental imbróglio jurídico-político.

A montanha de R$ 4,4 bilhões em precatórios que o governo do Estado ganhou numa ação ajuizada em 2006 contra a União Federal, por falta de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Magistério e da Educação Básica (Fundeb), esbarrou agora no Supremo Tribunal Federal, que não tem data para decidir quando e como o dinheiro chegará à conta dos milhares de professores beneficiários da inédita bonificação.

E de onde saiu tanto dinheiro da área de educação para o estado que mais precisa elevar seus indicadores? Em 2006 o governo do Maranhão cobrou da União, em ação patrocinada pela sua Procuradoria Geral, valores não repassados na conta do Fundeb e ganhou o montante de R$ 4,4 bilhões, com as devidas correções.

O processo, segundo o secretário de Educação e vice-governador Felipe Camarão, transitou em julgado (Quando não há mais recurso), mas o Sindicato dos Professores contratou cinco bancas de advogados, sob pretexto de que, sem elas, o pagamento não seria efetuado tão cedo.

Essa versão, o governo do Estado não concorda e Camarão acha “esquisita” a postura do Sindicato, que teria entrado atrasado na questão, que envolve tanto dinheiro. O Sinproesemma recorreu ao STF para bloquear o equivalente a 15% do total da verba, para pagar as bancas de advocacia – um montante considerado “exorbitante” e inédito no Brasil.

O ministro do STF Kassio Nunes Marques, determinou o bloqueio de cerca de R$ 150 milhões do precatório para atender ao pedido dos advogados. O valor, portanto, é diferente dos R$ 430 milhões que vem sendo divulgado. Mesmo assim, o Estado acha absurdo, pois quem ganhou a questão foi a sua Procuradoria Geral e não as bancas contratadas pelo Sinproesemma.

O secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), pediu a expulsão do presidente do Sindicato, Raimundo Oliveira, da legenda. Argumenta que ele trabalha contra os professores e não a favor. Em resposta, o PT deu uma nota dúbia, mas sem contestar o líder sindical.

Na terça-feira, o deputado Othelino Neto (PDT) entrou com recurso de agravos internos na Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que o titular do órgão conteste a decisão monocrática de Kássio Nunes. De quebra, o deputado contesta também o governo do Maranhão, o qual faz oposição, por destinar 40% do dinheiro para outras realizações foram do alcance da finalidade do Fundeb.

Em rápida conversa com este Bastidores, Felipe Camarão foi taxativo: “Não vou deixar que o Sinproesemma pague essa dinheirama para advogados. Eles estão fazendo isso em outros estados. Tudo muito esquisito. A decisão terá de ser do Pleno do STF”. Também o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que é advogado, defendeu na Alema, a posição do governo e detalhou todo o desenrolar do processo.

Enquanto isso, os professores beneficiários já estavam fazendo contas e se programando para gastar até viagem ao exterior, a bonificação por tantos anos trabalhados. Afinal, não é todo dia que um servidor da educação abre a conta e se depara um “pix” robusto, que pode chegar a R$ 30 ou 40 mil.

No dia 14 de março deste ano, o ministro Nunes Marques concordou com o pedido do sindicato dos professores, que não é dono do dinheiro, e destacou 60% do valor principal do precatório para pagamento dos professores, em forma de abono. Os cinco escritórios que pedem os R$ 150 milhões estão num pé e outro para por a mão na bolada.

O governo do Estado, que vai administrar o dinheiro, é contra. Quer deixar 40%, de reserva para investir em outras áreas. Portanto, o STF vai decidir se a regra dos 15% de honorários advocatícios pode ser aplicada num montante tão elevado de R$ 4,4 bilhões. Agora é aguardar o próximo capítulo, enquanto os professores desfazerem as malas da viagem dos sonhos.

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