STF decide que Dallagnol tem de pagar advogados de Lula por conta de Powerpoint
Revista Fórum – A ministra Cármen Lúcia manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que condena o ex-procurador da Lava Jato por danos morais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na última sexta-feira (19) que Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado, deve pagar os advogados do presidente Lula (PT) por conta de um processo por danos morais movido pelo petista em razão do famoso Power Pointapresentado em 2016 durante uma entrevista coletiva.
Foi em 14 de setembro daquele ano que o procurador ‘terrivelmente evangélico’ apresentou sua ‘obra’ para o país diretamente das dependências do Ministério Público Federal. Dilma Rousseff (PT) tinha acabado de sofrer um golpe e, uma vez afastada do poder, a Lava Jato então miraria Lula. O slide de Dallagnol, que buscava colocar o petista como o chefe de um suposto esquema de assalto a estatais e cofres públicos, colocava o nome do petista num balão ao centro, com diversos outros balões ao redor indicando as supostas relações e apontando para o atual presidente.
Após ter a inocência comprovada, Lula então entrou com um processo por danos morais contra Dallagnol que foi julgado em 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, o STJ deu ganho de causa ao petista.
O caso chegou ao STF após a defesa de Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorrerem. De acordo com os advogados de Dallagnol, o Power Point e a própria entrevista coletiva foram realizados no âmbito das suas atribuições legais, o que o impediria de responder pessoalmente pelos danos causados.
A ANPR vai na mesma linha e argumenta que a responsabilização pessoal de Dallagnol “fere os princípios que regem a atuação da instituição, notadamente o da independência funcional”.
A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que a decisão do STJ foi correta e bem fundamentada. Além de revalidar a decisão, também obrigou Dallagnol a pagar os R$ 75 mil de honorários aos advogados de Lula.
A defesa do petista nesse caso já foi feita por Cristiano Zanin, que hoje é ministro do STF. Atualmente a advogada Valeska Teixeira, esposa de Zanin, está à frente do processo.