Cassação de Cláudio Castro: TRE-RJ retoma julgamento e governador deve perder mandato

Revista Fórum -= Mandatário estadual é investigado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e pode ser o 7º governador do RJ a ser deposto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma, nesta quinta-feira (23), o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), investigado por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022 no âmbito de um esquema de “folha de pagamento secreta” na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado (Ceperj).

A sessão da Corte terá início às15h com o voto do desembargador Marcello Granado, que na última sexta-feira (17) havia paralisado a análise do caso após pedir vistas. Antes dele, o relator das ações, desembargador Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação de Cláudio Castro. Caso os demais desembargadores sigam o voto do relator, Castro será o 7º governador do Rio de Janeiro a perder o mandato. 

Ao todo, além do relator que já votou, mais seis desembargadores votarão no julgamento. Ao votar, Simão apontou Castro como “autor intelectual” de esquema fraudulento de contratação de quase 20 mil pessoas na Ceperj e declarou que “foi nítido o caráter eleitoreiro” do esquema.

“A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu conduta ilícita (…) A quantidade exorbitante em 2022 beneficiou os réus. Está caracterizado abuso de poder político (…) Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional”, declarou o desembargador. 

Além da cassação de Cláudio Castro, as ações em julgamento no TRE-RJ também pedem que percam os mandatos e direitos políticos o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), e Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria de Infraestrutura.

Entenda o escândalo que pode cassar Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação pedindo a cassação da chapa que reelegeu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil). A acusação é de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta”.

O governador do Rio foi reeleito no primeiro turno, com 58,5% dos votos, em meio a um escândalo marcado por “funcionários fantasmas” na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado (Ceperj).

A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Cláudio Castro e seu vice de manterem uma folha de pagamento secreta com 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj e mais 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O documento informa que os desvios foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto da ação diz, ainda, que o esquema foi custeado por recursos obtidos no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Marcelo Freixo (PT-RJ), que disputou o pleito contra Castro, considera “muito grave” a denúncia apresentada pelo MPE. “A denúncia é muito grave. Envolve quase 40 mil cargos na Fundação Ceperj e na Uerj, que somam mais de R$ 200 milhões desviados”, declarou o deputado à Fórum. Por meio de sua assessoria, Freixo afirmou ainda que “espera agora que a Justiça analise a denúncia o mais rápido possível”. De acordo com a acusação do MPE, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

Durante as eleições, Freixo denunciava o abuso econômico e os casos de corrupção que agora são objeto de acusação formal contra Cláudio Castro. Em debate entre os candidatos ao governo do estado exibido pela TV Globo em 28 de setembro, Freixo chegou a afirmar que o Rio de Janeiro não precisava de mais um governador preso, referindo-se ao adversário. “A gente precisa de um governo que tenha credibilidade. Que o investidor tenha certeza de que o governador não vai ser preso. Que ele não está sendo investigado no STJ [Superior Tribunal de Justiça], que ele não está pendurado, que ele não vai ser réu a qualquer momento para poder ser preso como todos os outros anteriores foram. É muito importante que a gente possa ter credibilidade para gerar previsibilidade”, declarou o então candidato a governador pelo PSB.