Com 29 partidos na eleição, o vota acaba fragmentado

Por Raimundo Borges

O Imparcial – As convenções partidárias estão em andamento até o próximo dia 05 de agosto, para definir os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. No total são 29 partidos que garantem espaço nas eleições municipais de 06 de outubro – primeiro turno –, depois de, pelo menos seis deles tiveram que se fundir com outras legendas para não desaparecerem na regra eleitoral.

Mas a pergunta que não quer calar é: afinal, para quer servem tantos partidos no Brasil, campeão mundial nesse modo de congregar políticos de pouca ou nenhuma identidade ideológica, doutrinária ou programática?

Pela lei brasileira que rege o sistema pluripartidário, seria impossível imaginar a existência de 29 agrupamentos políticos que se identificam pelas ideias, interesses, objetivos e programa doutrinários. Por exemplo, a convenção do PSB, que definiu a candidatura do deputado Duarte Jr à prefeitura de São Luís, reúne 12 partidos, cujos programas servem mais para cumprir a exigência da lei do que formatar ações políticas.

As ideias são completamente pulverizadas quanto ideologia e temas que lançam aos eleitores, depois ignorados pelos eleitos. O Partido Socialista Brasileiro, por exemplo, não é socialista, e o Partido Comunista do Brasil, que governou o Maranhão por oito anos, não é comunista.

Além dos 29 partidos, existem ainda 55 na fila de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Congresso Nacional 27 legendas têm representantes. Isso torna o poder Executivo no Brasil, politicamente quase ingovernável. As bancadas permitem união de vários partidos com o objetivo de ganhar força nas reivindicações e nos privilégios no Congresso e perante o governo na participação em cargos nos escalões da estrutura oficial federal, estadual e municipal.

Na base eleitoral, quem vota passa à distância dessa engrenagem complexa, que transforma cada legenda em um espécie de empresa controlada por famílias e pelos próprios parlamentares. Afinal, tem um orçamento de R$ 4,961 bilhões do Fundo Partidário em 2024.      

Quando as coalizões de formam para eleger o prefeito em outubro, os candidatos jamais tocam nesse tema, pois tudo é decidido pelas cúpulas partidárias, sem qualquer anuência do eleitor.

O governo Flávio Dino, por exemplo, era chamado de “comunista” pela sua filiação ao PCdoB, mas foi eleito duas vezes no primeiro turno e depois para o Senado com 2,1 milhões de votos, puxados por uma penca de 16 siglas partidárias. Significa que o eleitor vota em pessoa, não em programa ou ideologia partidária. O governo Lula tem mais ministros do centro e da direita, do que de legendas ditas de esquerda.

Estudos científicos indicam que o Brasil possui 14 partidos efetivos, número muito maior que a média mundial, de apenas quatro por país. A legislação, no entanto, permite a todos os partidos tempo de TV no horário gratuito. No âmbito da governabilidade, o Poder Executivo fica manietado com tantos partidos querendo espaço, negociando votações caso a caso – impedindo-o de colocar em ação políticas públicas planejadas.

O governo Lula vive uma situação embaraçosa por não contar com maioria nas duas casas do Congresso Nacional, dominado pelo Centrão. O Legislativo acaba entornando a democracia representada pelos Três Poderes em harmonia e independência.

Na democracia brasileira o Executivo vive sob permanente cerco partidário, a ponto de até sofrer destituição do presidente, como aconteceu com a petista Dilma Rousseff em 2016. Para não sucumbir, o governo tem que se dobrar à famigerada regra do “toma lá, dá cá”, com intensa troca de vantagens e favores na relação com os partidos. Em São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) é um caso fora da curva.

Não se sujeitou ao jogo da Câmara Municipal e está tocando um programa de obras públicas de enorme repercussão social que o coloca com a avaliação e as intenções de voto nas alturas. Já o governador Carlos Brandão voa em céu de brigadeiro na governança, mas por manter uma estreita relação com o Poder Legislativo, cuja presidente Iracema Vale tem forte liderança e pertence ao mesmo PSB.