MPF encontra desvios de R$ 900 mi da EJA em municípios do Maranhão
Por Raimundo Borges
O Imparcial – O Brasil é um dos países que possuem respeitável rede de controle e fiscalização do dinheiro público, ao mesmo tempo em que esses mesmos sistemas são desafiados por gestores de todos os níveis de governo em ações que levam à conduta corruptiva nas suas variáveis modalidades.
Como o país está perto das eleições municipais para eleger prefeitos e vereadores, ainda há tempo de o eleitor procurar as ferramentas disponíveis que lhe permitam orientar sobre cada candidato aos mandatos municipais. Existe toda uma parafernália de informações fundamentais para o eleitor fazer uma boa escolha de quem vai dirigir o município nos próximos quatro anos.
A exemplo de ilustração, esta semana, o Ministério Público Federal no Maranhão acionou a Justiça Federal para cobrar R$ 900 milhões de dez cidades do estado, suspeitas de injetarem dados falsos de alunos do programa federal Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de aumentar a verba repassada.
É muito dinheiro roubado de apenas um programa de educação, dentre centenas de outros custeados pelos governos federal e estadual para as administrações municipais – inclusive as emendas parlamentares do orçamento secreto, que mudou de nome, mas não mudou a falta de transparência na aplicação delas.
As fraudes detectadas pelo MPF vêm acontecendo desde 2017 em prefeituras cujos mandatários ou estão no mandato por reeleição em 2020, ou já deixaram o cargo. A EJA é uma modalidade criada em pelo Governo Federal para retornar alunos jovens e adultos que, por vários motivos abandonaram a escola sem concluir ofundamental no tempo determinado.
É uma tentativa de fazê-los concluir o estudo e poder ingressar no mercado de trabalho em condições de crescer profissionalmente. É o antigo Supletivo, que visava democratizar o ensino no Brasil. Hoje, a EJA está na modalidade presencial e à distância, em cada uma dividido em etapa a partir do nível de ensino fundamental até o médio.
É sobre essa clientela do ensino fundamental que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) detectadores as fraudes em série nas matrículas, principalmente no período da pandemia da Covid19. Milhares de CPF falsos e até escolas que não existem entraram nas fraudes.
Portanto, as ações pedem o congelamento de repasses irregulares do Fundeb, até 2025, quando será realizado um novo censo escolar. Pelo menos10 municípios que participaram do esquema de corrupção, receberam RR 753 milhões que, somados aos R$ 150milhões bloqueados, o valor chega a R$ 900 milhões.
Ao aumentar o número de matrículas, os municípios aumentam os repasses financeiros realizados pelo governo. As prefeituras comunicam ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a quantidade de alunos matriculados e, com base nisso, o governo federal calcula a distribuição de recursos do Fundeb.
Os municípios que pilharam o dinheiro federal foram: Santa Quitéria do Maranhão, Zé Doca, Igarapé do Meio, Bacuri, São Bernardo, Maranhãozinho, Serrano, Pio XII, Satubinha e Altamira do Maranhão. Até agora, R$ 150 milhões já foram bloqueados pela Justiça. Significa que, essas cidades terão que adotar um cálculos estimado para continuar receber a verba, mas sob rigoroso controle.
Os especialistas dizem que, por ser problema estrutural, o combate à corrupção depende da criação de “um ambiente institucional legislativo, de costumes, de práticas, de compliance no setor público e privado”. Como a impunidade faz parte da história do Brasil em todas as áreas de poder, só novas formas de arranjos e mudança de comportamento coletivo podem construir um ambiente institucional no País possível de enfrentar a corrupção.
Para o professor de Direito da USP, Gustavo Assed, estudioso da temática da corrupção, “o Brasil não é culturalmente corrupto. Esse pensamento “imputa à classe trabalhadora, ao homem simples, uma culpa que não é dele”, mas sim “do ápice da pirâmide e do ambiente institucional”. Daí considerar-se que a impunidade é a mãe da corrupção.