TJ/MA recolhe carros e celulares dos afastados pela operação 18 minutos
Por Raimundo Borges
O Imparcial – Os quatro desembargadores e dois juízes afastados de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão também perderam o direito ao carro oficial, celular corporativo e acesso aos respectivos gabinetes que, até nesta 6ª feira, estavam sob investigação da Polícia Federal, com recolhimento de materiais.
O TJMA, presidido pelo desembargador Froz Sobrinho, até se antecipou ao prazo de 10 dias, determinado pelo Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, no último dia 14, no bojo da “Operação 18 Minutos”, da Polícia Federal, para o prosseguimento do inquérito interno com informações a serem encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça.
Foram objetos da ação, os desembargadores já afastados Nelma Celeste Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e mais Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves (recentemente aposentado). A juíza Alice de Souza Rocha e seu colega de magistratura, Cristiano Simas Rochatambém foram punidos com afastamento, em atos do Superior Tribunal de Justiça.
Já o presidente do TJ Froz Sobrinho afastou dois funcionários lotados no gabinete dos juízes. O desembargador Antônio Bayma Araújo, decano do TJ, que havia sido afastado em fevereiro deste ano, retornou por ordem do STF, onde o ministro Cristiana Zanin negou o retorno de Guerreiro Junior. Por sua vez, o mandado de segurança Nelma Sarney, afastada por dois anos pelo CNJ, está com o ministro Edson Fachin no STF.
Os magistrados afastados são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no exercício de suas funções. Há acusação de venda de sentenças que soam R$ 18 milhões contra Banco do Nordeste do Brasil (BNB), envolvendo ex-advogado da instituição que fez as denúncias do esquema ao longo dos anos.
Os pagamentos eram parcelados em depósitos bancários em dinheiro vivo nas contas dos magistrados, segundo consta no relatório do STJ, que O Imparcial teve acesso. Dessa forma, os magistrados afastados já foram substituídos por juízes da Entrância Final, até que o processo seja concluído.
Para fontes bem situadas no TJ, dificilmente os três desembargadores afastados retornarão a vestir a toga de magistrados. Caso eles não voltem, o Judiciário do Maranhão abrirá três vagas de desembargador. Além disso, a desembargadora Maria das Graças Duarte se aposentou na semana passada.
Em outubro também cairá na aposentadoria compulsória, o desembargador Samuel Batista de Sousa, que ingressou no TJ em 2023, e, em dezembro será a vez do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro. Em 2025, tem mais dois e outro tanto em 2026, situação que levará o TJ a passar por uma profunda mudança. Vários juízes já preparam o currículo para concorrer a essas vagas.
Até 2030, pelos cálculos de um membro do TJ maranhense a corte, instalada em 1813 por ato de D. João VI, passará pela maior renovação de sua história. Portanto, daqui a cinco seis anos, mais de 20 desembargadores serão aposentados, do total de 36.
Dos magistrados afastados, Antônio Guerreiro Júnior está sendo substituído pelo juiz Fernando Mendonça, e a desembargadora Maria do Rosário Duarte passou a acumular as funções com as da colega Nelma Sarney. Sobre os dois juízes afastados e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho até ontem não se sabia quem iria substitui-lo.
Como o processo corre em segredo de Justiça tanto no STJ quanto no CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão está cumprindo todas as recomendações que recebe das duas instituições, segundo informe da sua assessoria de Comunicação. Como a operação “18 minutos” caiu como uma bomba dentro do TJMA todas as informações a respeito sairão em caráter oficial.
Uma coisa é certa: os processos contra desembargadores e juízes não serão objeto de julgamento pela corte estadual. O nome da operação faz referência ao tempo para a execução da sentença – 18 minutos entre a expedição do alvará e saque de recursos desviados.
Todo o desfecho desse escândalo será decidido pelo STJ, ou se for o caso, em grau de recurso, pelo Supremo Tribunal Federal.
Os magistrados e 14 advogado que foram arrolados nos procedimentos de busca, apreensão, bloqueios de contas e de bens patrimoniais, terão todo o direito de defesa respeitado, conforme o desembargador Paulo Velten, ex-presidente do TJMA e hoje corregedor do TRE-MA, em conversa com este jornalista. Já o presidente da corte, Froz Sobrinho tem se manifestado apenas pela sua assessoria de Comunicação, para “evitar informações desencontradas”, segundo o chefe do setor, Paulo Falcão.