Como os magistrados do Brasil ganham o salários dos sonhos
Por Raimundo Borges
O Imparcial – O governo brasileiro acaba de realizar chamado ‘Enem dos Concursos’, o maior prova de acesso ao serviço público federal da história do Brasil e um dos maiores do mundo. De tão grande, havia 2,1 milhões de candidatos inscritos, dos quais, a metade deixou de comparecer às prova, realizadas durante todo o dia de domingo passado, 18/08.
Afinal, são 6.540 vagas em 21 órgãos federais, com salários que vão de R$ 4 mil a 22 mil. Mesmo com esse gigantismo todo não tinha vagas de juiz, promotor de justiça, conselheiro, defensor público e outras profissões da área do direito, de altos rendimentos no contracheque.
Essas profissões jamais passarão por uma prova tão generalista quanto foi o “Enem dos Concursos”. São outros critérios, outras provas e outras classes de candidatos. Os aprovados no concursão federal jamais alcançarão salários que se nivelem às fortunas que magistrados, conselheiros e membros do MP recebem, acrescidos de benefícios e penduricalhos, nem em sonho alcançado pelos demais servidores públicos.
Por exemplo, os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados de suas funções na semana passada, tiveram juntos, rendimentos salariais líquidos, de R$ 1,4 milhão, entre janeiro e julho deste ano, mesmo assim, o afastamento deles não tem relação alguma com esses ganhos.
Acusados em ações por manipulação de processos e venda de sentenças, que tramitam no Conselho Nacional de Justiça, no STJ e no STF, os desembargadores Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida e Marcelino Ewerton (aposentado), respondem por organização criminosa e outros crimes. Se forem “punidos” com aposentadoria compulsória, podem ir para casa com os vencimentos integrais.
É a lei que distingue juiz dos demais servidores da máquina pública. Levantamento do jornal Estadão mostra que em abril, os holerites dos magistrados registraram algo impensável. O subsídio de um deles bateu R$ 142,8 mil, em valores líquidos, ou seja, já com os descontos de praxe, inclusive imposto de renda.
Obviamente, que os desembargadores punidos por má conduta na atividade, em termos salariais, não são diferentes dos demais togados do Maranhão, dos outros estados e ainda dos tribunais do Trabalho e da justiça Militar. Estes magistrados não devem nada aos colegas civis quando o assunto é a remuneração dos sonhos de qualquer servidor público.
O Estadão procurou o TJMA, que não o respondeu. Mas o jornal paulista apurou que os salários dos desembargadores foram turbinados pelo pagamento do que é chamado de ‘outros direitos pessoais’, não detalhados na folha de pagamento acessada.
Ao esmiunçar no sistema do Judiciário, os subsídios pagos pela corte estadual aos seus membros atingidos pela “Operação 18 minutos”, em algumas situações são uma fortuna. “O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tirou R$ 533.132,30 líquidos entre janeiro e julho, ou em média, R$ 76 mil a cada mês – limpinhos de descontos.
Em abril, seu holerite saltou para R$ 137 mil” relata do jornal da família Mesquita. E aí, o leitor pode estar perguntando: “O que tem de tão especial na profissão de desembargador e como ela opera no dia a dia?”. O que chama mais atenção é tanto a complexidade do sistema jurídico brasileiro quanto a ótima remuneração dos cargos que começam em R$ 30 mil, de juiz auxiliar, até ao ápice da carreira como desembargador.
A carreira, necessariamente está atrelada à área jurídica. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Maranhão está há dois anos com uma cadeira vazia no pleno porque o indicado pelo quinto constitucional da OAB-MA foi recusado por não atender à regra temporal de 10 anos no exercício da advocacia. Como um emprego dessa importância aqui e acolá acaba misturado com a política, a escolha de novo nome emperrou de vez.
Assim também foi parar no STF, a indicação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como os salários são equivalentes perante a lei, é difícil se saber exatamente quanto ganha um juiz, um desembargador estadual ou federal e se algum está furando o texto de R$ 44 mil, que deveria ser somente dos ministros da Suprema Corte, porque a corte é Suprema. Mas, de fato, não é.