Governo exige devolução de R$ 17 milhões em fraudes no Bolsa Família
DCM – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está buscando o ressarcimento de mais de R$ 17,2 milhões pagos indevidamente pelo Bolsa Família. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem valores desde 2006 e incluem também o período de implementação do Auxílio Brasil.
Atualmente, o programa atende cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país, com um custo mensal de aproximadamente R$ 14 bilhões. O maior número de beneficiários está em São Paulo, com mais de 2,5 milhões de famílias, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões. No Distrito Federal, 177,1 mil famílias recebem o benefício, totalizando um investimento de R$ 120,1 milhões.
De acordo com a Lei nº 14.601/2023, aqueles que prestarem informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) para acessar o Bolsa Família devem devolver os valores recebidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso o pagamento não seja realizado, a dívida será inscrita como ativa da União.
Além disso, se houver indícios de envolvimento de agentes públicos em fraudes, as informações serão encaminhadas para investigação policial. As maiores dívidas por pagamentos indevidos ocorreram em 2019, totalizando R$ 6 milhões. Para manter o benefício, as famílias devem atender a critérios específicos, como possuir renda mensal de até R$ 218 por pessoa e manter os dados cadastrais atualizados.
Além disso, precisam cumprir compromissos nas áreas de educação e saúde, incluindo garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, realizar o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes, monitorar o estado nutricional de crianças com até 6 anos e manter o caderno de vacinação atualizado, seguindo o calendário do Programa Nacional de Imunizações.
Segundo o Ministério da Cidadania, em 2023, houve mais de 1,3 milhão de casos de descumprimento dessas condições. Isso resultou em 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários. No Distrito Federal, os descumprimentos totalizaram 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões. São Paulo lidera o ranking, com mais de 100 mil suspensões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma revisão nos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. O objetivo é combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Segundo Haddad, medidas como biometria e recadastramento serão intensificadas.
“Todo mundo vai ter de passar por biometria, e os prazos de recadastramento serão encurtados por lei. Isso será uma rotina para evitar problemas futuros”, afirmou durante coletiva de imprensa.
O pente-fino nos cadastros faz parte de um pacote de revisão de gastos que busca economizar R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos. Apenas com a revisão dos benefícios sociais, o governo estima poupar R$ 25,9 bilhões.