Nem o pibão de 2024 abalou a crise política no fim do ano

Por Raimundo Borges

O Imparcial – Na mensagem de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou os procedimentos cirúrgicos aos quais foi submetido, agradeceu os que oraram por sua recuperação, falou do pleno emprego no seu governo e destacou o crescimento da economia em 2024, com um pibão acima de 3%, projetado pelo Branco Central.

Não cabia e ele nada ele disse sobre a crise dos Poderes em razão das emendas parlamentares. A liberação de R$ 4,2 bilhões patrocinada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP) e 17 líderes partidários foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em pelo recesso de Natal e Ano Novo, Dino é um dos seis ministros que não saíram de férias.

A crise política que chegou ao fim do ano com o mais elevado grau de deterioração da relação entre os Três Poderes se agravou. Para piorar, Flávio Dino mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar a dinheirama que já foi liberada das emendas. O PSOL, pelo deputado Glauber Braga, acionou o STF alegando irregularidades na liberação das emendas.

Arthur Lira suspendeu o funcionamento das Comissões da Câmara e atropelou o rito da liberação das emendas de comissão, autorizada por ele e os líderes partidários. Solicitaram o pagamento de 5,4 mil emendas, com novas indicações, no valor de R$ 180 milhões, das quais R$ 73,8 milhões para Alagoas, reduto de Lira.

O estranho nessa manobra, segundo o PSOL, é que o ofício dos líderes, com o pedido, foi enviado pela Câmara ao governo federal no mesmo dia em que Lira cancelou todas as reuniões das comissões. O tal ofício, constatou o PSOL, “substituiu indevidamente o papel deliberativo das comissões permanentes sobre as emendas de comissão”.

Foi como base nessas informações, que Flávio Dino decidiu mandar a Câmara publicar, em cinco dias corridos, em seu site, as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas ao governo.

Ele também acionou o governo federal, dando prazo de 48 horas ao Ministério da Saúde para notificar gestores estaduais e municiais a bloquearem os recursos recebidos de emendas por transferências fundo a fundo.

Dino tem travado uma batalha com o Congresso por exigir transparência, controle e rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas que, em 2025 saltaram para R$ 53 bilhões nas três modalidades: individuais, de bancadae de comissões, também chamadas “emendas pix”. Em 2022, o total dos valores foi R$ 28,9 bilhões, passou para R$ 37,3 bilhões em 2023 e R$ 53 bilhões em 2024.

Ao criticar a forma como a Câmara adotou para liberar tanto dinheiro sem transparência no apagar das luzes de 2024 após o Congresso aprovar o pacote de cortes de gastos do governo, Dino fez severas críticas a “algumas situações não compatíveis com a ordem constitucional, principalmente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”.

De fato, quase diariamente os meios de comunicação trazem notícias de operações policiais contra gestores públicos e empresas mergulhadas em desvios de verbas de emendas parlamentares. Os escândalos são velhos conhecidos, principalmente, depois do famigerado orçamento secreto de 2019 e das emendas pix que o substituiu.

Estranho é como certos congressistas não tratam essa enxurrada de malversação de dinheiro púbico como crime, mas as revelações como perseguição do governo petista, macumunado com Flávio Dino. Assim, o clima entre os Poderes que já era ruim, ninguém sabe no que vai dar em 2025. No entanto, quanto mais dinheiro o Congresso confisca do orçamento, mais poder o Executivo perde e fica acuado.

Dino lembrou o ciclo de denúncias de corrupção na imprensa, em auditorias dos tribunais de contas e no Congresso Nacional. Tudo sobre obras malfeitas, desvios de verbas identificadas em auditorias, malas de dinheiro apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações da Polícia Federal e do Ministério Público. É crime, mas quando não há punição aos criminosos, o crime compensa.