URGENTE: Governo Lula revoga “portaria do Pix” após onda de fake news
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a gestão federal optou pela derrubada das novas normas.
O governo Lula decidiu revogar os atos da Receita Federal que ampliavam as normas de fiscalização das operações financeiras (Pix, pagamentos e investimentos) realizadas pelos contribuintes, após uma enxurrada de fake news alegando que as transações Pix seriam taxadas.
A revogação dos novos atos da Receita Federal foi confirmada por Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula (PT).
Com a decisão do governo federal, as regras de fiscalização para valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer.
Além disso, o governo federal vai editar uma Medida Provisória para equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. O objetivo é evitar que comerciantes impactados pela fake news do Pix cobrem taxas diferentes para valores digitais ou em espécie.
O ministro Fernando Haddad afirmou que os parlamentares que atentaram contra o Estado vão responder criminalmente. “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, declarou o responsável pela Fazenda.