Confira as 25 prioridades de Haddad para a agenda econômica até 2026
Revista Fórum – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira (20), durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lista de 25 objetivos para a agenda econômica do governo até 2026.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, a partir de 2026, acompanhada da criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, visando corrigir desigualdades tributárias.
O pacote também inclui a modernização do marco de preços de medicamentos, a regulamentação de big techs, o marco legal da inteligência artificial, mudanças como o limite para supersalários no setor público e ajustes na previdência dos militares.
Outra frente é a transformação ecológica, com ações voltadas à sustentabilidade, como a valorização de conteúdo nacional em compras públicas, a criação de um Fundo Internacional de Florestas e novos critérios ambientais no Plano Safra.
Confira a lista:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).