Supersalários: Judiciário pagou quase R$ 7 bi acima do teto do funcionalismo em 2024
ICL – Na média de todos os tribunais do país, o pagamento acima do teto para magistrado foi de R$ 270 mil no ano passado.
Na mira do governo, os supersalários revelam uma casta no funcionalismo público que destoa da maioria dos brasileiros. Levantamento feito por reportagem do jornal O Globo aponta que o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição durante o ano de 2024.
O teto constitucional corresponde aos salários recebidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2024, o teto constitucional era de R$ 44 mil. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.
Com base em dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a reportagem mostra que os gastos com os chamados “penduricalhos” – ou seja, as brechas legais que turbinam os salários do setor judiciário – atingem todas as esferas da Justiça e, em alguns tribunais, superam um rendimento extra de R$ 500 mil por magistrado no ano — recurso esse em que, em alguns casos, não incide Imposto de Renda.
De acordo com as informações, na média de todos os tribunais do país, nas esferas estadual e federal, o pagamento acima do teto para magistrado foi de R$ 270 mil no ano passado.
O CNJ argumentou que “muitos dos pagamentos citados são passivos relativos a decisões judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores”.
Os supersalários estão entre as prioridades da agenda econômica do governo, que, com isso, tenta acabar com os penduricalhos que drenam recursos dos cofres públicos, enquanto há uma pressão do mercado financeiro por austeridade fiscal no governo.
Porém, o combate aos supersalários tem sido um desafio dentro do Congresso, devido ao lobby do Poder Judiciário.
Na começo deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar uma série de projetos considerados prioritários para a equipe econômica para este ano. Entre eles, está a aprovação do projeto de lei atualmente no Senado que busca regulamentar o pagamento a servidores, incluindo as verbas indenizatórias.
Penduricalhos que turbinam os supersalários
Um prática adotada para turbinar os salários é o pagamento de verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos.
A rubrica contempla uma série de benefícios e auxílios concedidos a servidores que, ao serem classificados nessa categoria, não estão sujeitos ao teto remuneratório previsto na Constituição.
Segundo a reportagem de O Globo, os dados do CNJ apontam que, nas esferas federal e estadual, o Judiciário gastou R$ 4,9 bilhões com direitos eventuais como “pagamentos retroativos” e “licença compensatória”. Além disso, foi gasto R$ 1,8 bilhão com indenizações. No total, R$ 6,7 bilhões.
Dessa conta, foram retiradas algumas rubricas mais comuns a demais servidores ou a iniciativa privada, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e gratificação natalina.
Quando considerados todos valores de indenizações e “direitos eventuais”, o valor chegaria a R$ 12 bilhões.
Licença compensatória
Ainda segundo a reportagem, os tribunais geralmente se baseiam em decisões administrativas próprias ou do Conselho Nacional de Justiça para justificar esses pagamentos.
Nos últimos anos, um desses mecanismos que gerou críticas, por exemplo, foi a chamada licença compensatória, valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas pelos magistrados.
A licença transforma a gratificação por exercício cumulativo em um dia de folga para cada três trabalhados, que pode ser convertido em pagamento. Ou seja, o membro do Judiciário é indenizado por não usufruir da folga e o valor assume natureza indenizatória, fora do teto constitucional.
Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasilapontou que, em 16 meses, os pagamentos dessa rubrica por si só, responderam por R$ 816 milhões.