Deputados do PL de Bolsonaro se tornam réus no STF por suspeita de corrupção

Revista Fórum – A votação ocorreu no plenário virtual; denúncia da PGR, aceita por unanimidade, aponta que acusados teriam solicitado vantagem indevida para liberação de emendas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. 

A votação ocorreu no plenário virtual e, no sábado (8), a Primeira Turma da Corte já havia formado maioria pela aceitação da denúncia contra os parlamentares. Ao final, a votação foi unânime. 

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O prefeito informou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, aponta a denúncia.

Voto do relator

No entendimento do relator da ação, ministro Cristiano Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia pelo Supremo, destacando que, nesta fase, “cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar apenas o preenchimento das condições formais da peça acusatória, além da viabilidade da acusação e da existência de um conjunto de provas minimamente razoável, idôneo a possibilitar a regular instrução criminal”. 

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu, em seu voto.

Outro lado

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Já os advogados que representam Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação estaria baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

Os advogados de Pastor Gil sustentaram que as provas obtidas na investigação eram ilegais por entender que o caso deveria ter se iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Eles acrescentaram que a denúncia seria baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Com informações da Agência Brasil